SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de junho de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 023/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 023/2026
Decreto Suplementar Nº 023/2026 Doutor Severiano/ RN, 01 de junho de 2026.
Abre Crédito Especial para cobertura de despesas com Construção de Passagem Molhada na zona rural do Município.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
IV – Reserva de Contigência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, 01 de junho de 2026.
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Unidade Gestora
2 – Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
Unidade orçamentária
2017 – Secretária Municipal de Transportes
Função
26 – Transporte
Sub - função
782 – Transporte Rodoviário
Ação
1.69 – Construção de Passagem Molhada na zona rural do Município
Elemento de Despesa
44905100 – Obras e Instalações
Valor
R$ 130.000,00
Programa
26 – Programa dos Serviços de Transporte e Meio Ambiente
Fonte de Recursos
17100000 - Transferências Especial dos Estados - Emendas Individuais
Total
R$ 130.000,00
Valor total Suplementado: R$ 130.000,00
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
348 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 100.000,00
349 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 17050000
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 130.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 130.000,00
Valor total Reduzido: R$ 130.000,00
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal