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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 252/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 252/2026

Portaria nº 252/2026,

Doutor Severiano/RN, 08 de outubro de 2026.

A Prefeita Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 42 da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art.1° - Exonerar o Sr. Fernando Hélio de Souza, brasileiro, casado, CPF sob o nº. ***.***.***-**, do cargo de Chefe de Departamento de Lançamento e Arrecadação de Impostos da Secretaria Municipal de Tributação de Doutor Severiano.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2026.

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se e Arquive-se.

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3895, em 9 de outubro de 2026. Código identificador 47CD77FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.