SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: Inexigibilidade N° 016/2026
CONTRATO N° 2026.0050
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN.
CONTRATADO: ALVES MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 39.241.889/0001-34, com sede na Rua Coronel Silvino Bezerra, 148, Centro, Florânia/RN, CEP: 59.335-000.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica, com atuação na área de governança jurídica municipal, junto à Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN.
VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Informamos que a despesa hora pretendida encontram-se alocados no Orçamento Geral do Município exercício 2026. E terá a seguinte dotação orçamentária:
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2000 - PODER EXECUTIVO
2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4 - Administração
122 - Administração Geral
7 - Programa de Adminstração de Controle com despesas de pessoal, planejamento e orçamento.
2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
41 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000 - Recursos não vinculados de impostos
VIGÊNCIA: 25 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2027
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2026.