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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 264/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 264/2026

Portaria nº 264/2026,

Doutor Severiano/RN, 22 de outubro de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, considerando o que determina o art. 102 da Lei 096/97.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio, a Servidora MARIA GILVANEIDE VIRGINIO DE MELO, matrícula nº 169, ocupante do cargo de Professor(a), lotada na Escola Municipal Raimunda Marques de Melo, Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (três) meses, com data de início em 22 de outubro de 2026 a 22 de janeiro de 2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se e Arquive-se.

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3904, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 43B2B703: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.