SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de junho de 2026
SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 2024.0027
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 2024.0027
2º TERMO ADITIVO.
SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 2024.0027, CONTRATAÇÃO DE CARTÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TAIS COMO: REGISTROS DE ATAS, RECONHECIMENTO DE FIRMAS, AUTENTICAÇÕES E DEMAIS DEFINIÇÕES, CONFORME NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA DOUTOR SEVERIANO CARTORIO UNICO OFICIO DE NOTAS.
Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, o Município de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 08.355.489/0001-26, com sede Rua Padre Tertuliano, 23, Centro, Doutor Severiano/RN, representada neste ato pela Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa DOUTOR SEVERIANO CARTÓRIO ÚNICO OFICIO DE NOTAS, inscrita no CNPJ nº 08.392.136/0001-04, com endereço na Rua Padre Tertuliano, Centro, Doutor Severiano/RN, CEP nº 59910-000, representado nesse ato por Francisco Samuel Guimarães Barbosa, aqui denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços, originário do Termo de Inexigibilidade de Licitação, objeto do Processo do Presente Processo Administrativo regido pelas Cláusulas e pelos preceitos de Direito Público da Lei das Licitações Consolidadas, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:
Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 2024.0027, celebrado entre o Município de Doutor Severiano/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano – RN, e do outro lado a empresa DOUTOR SEVERIANO CARTÓRIO ÚNICO OFICIO DE NOTAS, inscrita no CNPJ nº 08.392.136/0001-04, com endereço a Rua Padre Tertuliano, Centro, Doutor Severiano/RN, CEP nº 59910-000, com o objetivo de alterar a Cláusula V do Termo Contratual, de acordo com os termos do art. 106 da Lei nº 14.133/21 para que o contratado continue prestando os serviços cujo objeto estar presente no processo de Inexigibilidade 010/2024.
CLÁUSULA 2ª - DOS PRAZOS:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2024.0027, por mais 12 (meses), podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA 3ª - DA BASE LEGAL:
A celebração deste Aditivo, ao Contrato nº. 2024.0027, está previsto nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato Nº 2024.0027, celebrado em 17 de junho de 2024.
E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Doutor Severiano - RN, 15 de junho de 2026.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeitura Municipal de Doutor Severiano.
C.N.P.J.: 08.355.489/0001-26
FRANCISCO SAMUEL GUIMARÃES BARBOSA
Doutor Severiano Cartório Único Oficio De Notas
CNPJ nº 08.392.136/0001-04
TESTEMUNHAS:
__________________________
CPF:
__________________________
CPF: