SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de maio de 2026
1º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 2025/012-003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 2025/012-003
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO/RENOVAÇÃO DE VIGÊNCIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2025/012-003
1º ADITIVO à Ata de Registro de Preços n. 2025/012-003, celebrada entre o MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, e a empresa MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA.
O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliada no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.969.641/0001-06, com sede na Rua Frei Miguelinho, 811, Doze Anos, Mossoró/RN, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr. Marquidones Valamira Fernandes, portador do CPF nº ***.***.***-**, doravante, denominada FORNECEDORA, que tem por objeto a Aquisição de materiais e equipamentos destinados ao laboratório de análises clinicas de Doutor Severiano, desta ata, referente ao Pregão 012/2025, mediante as cláusulas a seguir:
DO OBJETO
Cláusula primeira.
Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação/renovação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 2025/012-003 por 1 (um) ano.
DA PRORROGAÇÃO
Cláusula segunda.
Fica prorrogada até 04 de maio de 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.
§ 1º – Os valores e quantitativos registrados poderão ser ajustados conforme o previsto na Lei nº 14.133/2021, observadas as condições legais e as necessidades da Administração Pública.
§ 2º – Fica assegurado à FORNECEDORA o direito de solicitar o reajuste de preços nos termos da legislação vigente, especialmente conforme os índices ou critérios estabelecidos para o reajuste durante a execução da Ata, observando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
DA RATIFICAÇÃO
Cláusula terceira.
Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 2025/012-003, que não foram modificadas por este Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e efeito, conforme estabelecido na Ata original.
DA PUBLICAÇÃO
Cláusula quarta.
O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO - RN providenciará a publicação deste aditivo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – (FEMURN).
Doutor Severino - RN, 04 de maio de 2026.
Órgão Gerenciador:
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26
Contratante
Fornecedor (es):
MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 07.969.641/0001-06
Contratada (o)