FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME · 29 de outubro de 2026
PORTARIA SME Nº 05/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
PORTARIA SME Nº 05/2026
PORTARIA Nº 05/2026 — SME, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
Aprova o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Doutor Severiano/RN, para o período de 2026–2028, e estabelece responsabilidades para sua execução e acompanhamento.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO os princípios da publicidade e da impessoalidade e o caráter educativo, informativo ou de orientação social da publicidade institucional, previstos no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especialmente suas disposições sobre articulação entre escola, famílias e comunidade e gestão democrática do ensino público;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada — CNCA;
CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, e suas alterações, que disciplina a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização — Renalfa;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, que institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, e o Edital MEC nº 7/2026, observadas suas retificações;
CONSIDERANDO as Leis Federais nº 12.527/2011, nº 13.460/2017 e nº 15.263/2025, relativas ao acesso à informação, aos direitos dos usuários dos serviços públicos e à linguagem simples;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.146/2015, a Lei Federal nº 13.709/2018 e a Lei Federal nº 8.069/1990, quanto à acessibilidade, à proteção de dados pessoais e à preservação dos direitos de crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar a comunicação interna e externa das ações de alfabetização, fortalecer a participação das famílias e divulgar informações e resultados educacionais de forma clara, acessível e responsável;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Doutor Severiano/RN, para o período de 2026–2028, constante do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. O Plano constitui instrumento de planejamento, organização, execução e acompanhamento da comunicação das ações de alfabetização, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 2º São finalidades do Plano:
I — organizar os fluxos de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, a articuladora municipal, a equipe técnica, o Comitê Municipal de Alfabetização e as unidades escolares;
II — divulgar orientações, calendários, formações, materiais, avaliações, projetos e boas práticas;
III — mobilizar profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade para a garantia do direito à alfabetização;
IV — promover transparência e divulgação contextualizada dos resultados;
V — assegurar espaços de escuta, encaminhamento de demandas e devolutivas à comunidade escolar.
Art. 3º A coordenação geral do Plano caberá à Secretaria Municipal de Educação, com apoio da articuladora municipal do CNCA, das coordenações pedagógicas, da equipe técnica e do responsável pela comunicação institucional.
§ 1º A execução observará a distribuição de responsabilidades estabelecida no Plano e as atribuições funcionais dos profissionais envolvidos.
§ 2º A produção e a divulgação dos conteúdos serão articuladas com o responsável pela comunicação institucional indicado no Plano, observadas as competências dos setores municipais envolvidos.
§ 3º A participação do Comitê Municipal de Alfabetização observará as competências previstas em seu ato de instituição.
Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I — coordenar a implementação do Plano e definir as prioridades de comunicação;
II — assegurar a validação técnica das informações antes de sua divulgação;
III — orientar as unidades escolares quanto aos canais, prazos e procedimentos;
IV — acompanhar os indicadores e organizar os registros das ações;
V — promover a avaliação e a atualização do Plano.
Art. 5º Compete às unidades escolares, por meio de suas equipes gestoras e pedagógicas:
I — divulgar as informações institucionais aos profissionais, estudantes e responsáveis;
II — promover a participação das famílias, inclusive por meios presenciais ou impressos quando necessário;
III — encaminhar demandas, registros e relatos de boas práticas à Secretaria Municipal de Educação;
IV — assegurar que informações individuais dos estudantes sejam comunicadas de forma reservada aos respectivos responsáveis.
Art. 6º A execução das ações de comunicação deverá observar:
I — linguagem simples, clara e adequada aos públicos destinatários;
II — acessibilidade dos conteúdos e adoção dos recursos necessários à participação das pessoas com deficiência;
III — caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores;
IV — proteção dos dados pessoais, da imagem e da dignidade dos estudantes, com observância do melhor interesse de crianças e adolescentes;
V — divulgação pública dos resultados educacionais preferencialmente de forma agregada e contextualizada, prevenindo a identificação indevida e a exposição constrangedora de estudantes;
VI — verificação da finalidade, da base legal e das autorizações cabíveis para utilização de fotografias, vídeos e outros dados pessoais;
VII — articulação das demandas de acesso à informação e das manifestações dos usuários com os canais municipais competentes.
Art. 7º O Plano será acompanhado continuamente pela Secretaria Municipal de Educação, com avaliação semestral e balanço anual.
§ 1º O acompanhamento considerará a execução das ações, o alcance dos públicos, a participação das famílias, a adequação dos canais e as demandas recebidas.
§ 2º Serão mantidos registros das publicações, reuniões, materiais produzidos, escutas e devolutivas, observadas as regras de proteção de dados e de gestão documental.
Art. 8º A execução do Plano ocorrerá a partir da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2028, com adequação anual do cronograma aos calendários oficiais.
§ 1º As atividades previstas para meses anteriores à publicação deverão ser identificadas como realizadas, mediante registros comprobatórios, ou reprogramadas para período posterior.
§ 2º Alterações substanciais de objetivos, responsabilidades ou vigência deverão ser formalizadas por novo ato da autoridade competente.
Art. 9º As ações serão desenvolvidas com os recursos humanos, materiais e tecnológicos disponíveis, observadas as dotações orçamentárias existentes e as normas aplicáveis a eventuais despesas.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Doutor Severiano/RN, 28 de outubro de 2026.
DAYSA RÊGO DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
Port. 049/2026 - Doutor Severiano/RN
Anexo Único:
PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/ RN
1. IDENTIFICAÇÃO DO PLANO
Item
Informação
Município
Doutor Severiano/RN
Órgão responsável
Secretaria Municipal de Educação
Política articuladora
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA
Ano de referência
2026 - 2028
Estudantes atendidos
1.316
Professores/gestores/coordenadores
140
Secretária Municipal de Educação
Daysa Rêgo de Lima
Articuladora Municipal do CNCA e Coordenadora Pedagógica Central dos Anos Finais do Ensino Fundamental
Wanessa Jácome França
Coordenadora Pedagógica Central dos Anos Iniciais
Lizandra Maria de Castro Fernandes
Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil
Luzirene Lobo da Cunha
2. APRESENTAÇÃO
O Plano de Comunicação Municipal de Doutor Severiano/RN, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, constitui instrumento de planejamento, organização e orientação das ações de comunicação relacionadas à política municipal de alfabetização e à implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.
A comunicação é compreendida como instrumento de gestão pública, mobilização, transparência, participação social, circulação de informações, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento da relação entre Secretaria, escolas, estudantes, famílias e comunidade.
A proposta toma como referência o modelo de Plano de Comunicação apresentado pelo Ministério da Educação, adaptando sua lógica à realidade municipal de Doutor Severiano/RN, sem reproduzir conteúdo próprios de outro ente federativo.
3. CARACTERIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL
A rede municipal de ensino de Doutor Severiano atende 1.316 estudantes e conta com 40 professores da Educação Infantil, 54 professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, e 35 dos anos finais do Ensino fundamental, 7 Diretores escolares, 4 coordenadores pedagógicos, distribuídos nas sete unidades escolares abaixo.
Unidade escolar
Nível de ensino Ofertado
Escola Municipal Sebastião Leite
Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais
Escola Raimunda Marques de Melo
Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais
Escola Coronel João Pessoa
Ensino Fundamental anos Iniciais
Escola José Augusto da Silva
Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais
Escola Francisco Vital da Cunha
Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais
Escola Municipal Sonho Infantil
Educação Infantil
Escola Municipal José Neri de Oliveira
Ensino Fundamental anos Finais
4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E ALINHAMENTO AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA
O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Doutor Severiano/RN fundamenta-se nas normas que asseguram o direito à educação, a publicidade e a impessoalidade da atuação administrativa, o acesso à informação, a participação social, a acessibilidade e a proteção de dados pessoais.
Constituem referências para sua elaboração e execução:
I — Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 5º, inciso XXXIII, e 37, caput e § 1º, relativos ao acesso à informação, aos princípios da administração pública e ao caráter educativo, informativo ou de orientação social da publicidade institucional, bem como os arts. 205, 206, inciso VI, e 211, referentes ao direito à educação, à gestão democrática e ao regime de colaboração;
II — Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente os arts. 12, incisos VI e VII, 13, inciso VI, e 14, que orientam a articulação entre escola, famílias e comunidade, a comunicação sobre o processo educacional e a gestão democrática do ensino público;
III — Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada — CNCA, especialmente suas disposições sobre colaboração federativa, governança, formação, avaliação e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas;
IV — Portaria MEC nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização — Renalfa, observadas suas alterações;
V — Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, que institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, e Edital MEC nº 7/2026, consideradas suas retificações, especialmente o critério municipal referente ao Plano de Comunicação;
VI — Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 — Lei de Acesso à Informação, que orienta a divulgação de informações de interesse coletivo, a transparência e o acesso à informação pública, resguardadas as informações legalmente protegidas;
VII — Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, a ser observada na comunicação da administração pública com a população;
VIII — Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, orientando a escuta, o atendimento e o encaminhamento das manifestações da comunidade;
IX — Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, especialmente suas disposições sobre acessibilidade à informação e à comunicação;
X — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente os arts. 6º, 14 e 23, relativos aos princípios do tratamento de dados, ao melhor interesse de crianças e adolescentes e ao tratamento de dados pelo poder público;
XI — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente os arts. 17, 18 e 53, parágrafo único, relativos à preservação da imagem e da dignidade dos estudantes e à participação dos responsáveis no processo educacional.
Em consonância com essas referências, a comunicação deverá informar, orientar, mobilizar e promover a participação dos profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade, assegurando clareza, acessibilidade, transparência, impessoalidade e proteção dos dados pessoais.
As ações deste Plano deverão dialogar com os cinco eixos estruturantes do CNCA: governança e gestão da política de alfabetização; formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar; melhoria e qualificação da infraestrutura física e dos insumos pedagógicos; sistemas de avaliação; e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.
Para atendimento ao critério municipal do Selo, o Plano organiza objetivos, públicos-alvo, canais de comunicação, periodicidade das ações, estratégias de mobilização e mecanismos de divulgação de resultados, articulando a comunicação interna da rede e a comunicação externa com as famílias e a sociedade.
5. JUSTIFICATIVA
Uma política municipal de alfabetização requer planejamento, mobilização, acompanhamento e participação dos diferentes sujeitos da comunidade educacional. Nesse processo, uma comunicação planejada favorece que informações sobre formações, avaliações, materiais, projetos, resultados, boas práticas e estratégias de intervenção sejam socializadas de modo claro e oportuno.
Para uma rede de 1.316 estudantes, e sete unidades escolares, torna-se importante estabelecer rotinas simples, responsáveis definidos e canais que já fazem parte da comunicação institucional municipal.
6. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO
• Comunicação pública e interesse coletivo
• Transparência e prestação de contas
• Linguagem simples e clareza
• Acessibilidade e inclusão
• Participação e escuta
• Equidade e respeito à diversidade
• Ética e responsabilidade
• Valorização dos profissionais
• Proteção dos direitos e da imagem de crianças e adolescentes
• Veracidade e validação das informações
7. OBJETIVO GERAL
Planejar, organizar e orientar a comunicação institucional da política municipal de alfabetização de Doutor Severiano/RN, em consonância com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, fortalecendo a transparência, a mobilização, a participação social, a circulação de informações, a valorização dos profissionais da educação e a divulgação das ações e resultados da rede municipal.
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Divulgar as ações relacionadas ao CNCA no município.
2. Fortalecer o fluxo de comunicação entre a Secretaria e as unidades escolares.
3. Mobilizar gestores, coordenadores e professores.
4. Ampliar a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem.
5. Divulgar formações e orientações pedagógicas.
6. Comunicar avaliações e seus objetivos de forma acessível.
7. Divulgar resultados com contextualização pedagógica.
8. Valorizar experiências exitosas.
9. Dar visibilidade a projetos de leitura, escrita e alfabetização.
10. Divulgar materiais e recursos pedagógicos.
11. Fortalecer a transparência das ações da SME.
12. Apoiar a atuação do Comitê Municipal de Alfabetização.
13. Monitorar a efetividade das estratégias de comunicação.
9. EQUIPE RESPONSÁVEL
Função
Responsável
Secretária Municipal de Educação
Daysa Rêgo de Lima
Articuladora Municipal do CNCA
Wanessa Jácome França
Coordenadora Pedagógica Central da Educação Infantil
Luzirene Lobo da Cunha
Coordenadora Pedagógica Central dos anos iniciais do Ensino Fundamental
Lizandra Maria de Castro Fernandes
Coordenador técnico da Secretaria Municipal de Educação
Elder Fernandes do Rego
Responsável pela comunicação institucional
Evaldo Peixoto de Queiroz
10. COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Representação/Função
Nome
Secretária Municipal de Educação – Presidente
Daysa Rêgo de Lima
Articuladora Municipal do CNCA
Wanessa Jácome França
Coordenadora Pedagógica Central dos Anos Iniciais
Lizandra Maria de Castro Fernandes
Representante da Educação Infantil
Luzirene Lobo da Cunha
Representante dos Anos Iniciais
Maria Soely Alves Vicente
Representante dos Gestores Escolares
Valério Bonfim
Representante dos Coordenadores Pedagógicos
Rosimeide Almeida
Representante dos Professores Alfabetizadores
Maria Sezione da Silva
Representante do Conselho Municipal de Educação
Leilâne Maria de Castro
11. PÚBLICOS PRIORITÁRIOS
Público
Necessidade principal
SME e equipe técnica
Informações estratégicas, operacionais e pedagógicas
Articuladora e Comitê
Orientações, prazos, monitoramento e encaminhamentos
Gestores escolares
Cronogramas, ações, orientações e resultados
Coordenadores pedagógicos
Orientações e acompanhamento pedagógico
Professores
Formação, materiais, avaliações e boas práticas
Estudantes
Informações adequadas à faixa etária
Famílias
Orientações sobre aprendizagem e participação
Conselhos e parceiros
Informações institucionais e resultados
Comunidade
Ações, avanços e prestação de contas
12. CANAIS OFICIAIS
Canal
Uso prioritário
Site da Prefeitura Municipal
Publicações institucionais, documentos, notícias e transparência
Instagram institucional
Cards, vídeos, registros, campanhas e boas práticas
Grupos institucionais de WhatsApp
Comunicação rápida entre SME, escolas e profissionais
13. EIXOS ESTRATÉGICOS
Eixo
Finalidade
Eixo 1 – Governança e Gestão
Comunicar decisões, reuniões, calendários, responsabilidades e encaminhamentos.
Eixo 2 – Formação e Valorização
Divulgar formações, orientações, materiais e experiências formativas.
Eixo 3 – Mobilização das Escolas e Famílias
Fortalecer a participação da comunidade escolar.
Eixo 4 – Avaliação e Monitoramento
Comunicar processos avaliativos, resultados e intervenções.
Eixo 5 – Materiais e Ambientes Alfabetizadores
Dar visibilidade a materiais, acervos e ambientes de aprendizagem.
Eixo 6 – Boas Práticas e Reconhecimento
Identificar, registrar e compartilhar experiências exitosas.
Eixo 7 – Transparência
Divulgar ações, investimentos e resultados de forma responsável.
Eixo 8 – Comunicação e Participação Social
Fortalecer os canais oficiais, a escuta e as devolutivas.
14. PLANO DE AÇÕES
Eixo
Ação
Público
Canal
Periodicidade
Responsável
Governança
Divulgar calendário anual da política
Escolas
WhatsApp/ site
Anual
SME
Governança
Comunicar reuniões do Comitê
Comunidade escolar
Site/ WhatsApp
Conforme calendário
SME
Formação
Divulgar calendário de formações
Profissionais
Instagram/ WhatsApp
Conforme calendário
SME
Formação
Registrar e socializar formações
Rede
Instagram/ site
Conforme realização
SME/equipe pedagógica
Mobilização
Campanha municipal pela alfabetização
Famílias/ comunidade
Rádio/ Instagram
Anual
SME
Famílias
Orientações para leitura em casa
Famílias
Cards/rádio/ reuniões
Mensal
SME/escolas
Avaliação
Informar períodos e objetivos das avaliações
Escolas/famílias
WhatsApp/ cards
Conforme calendário
SME
Avaliação
Divulgar resultados contextualizados
Comunidade
Site/ infográficos
Conforme disponibilidade
SME
Materiais
Divulgar materiais e recursos pedagógicos
Escolas/ comunidade
Instagram/ site
Conforme entrega
SME
Boas práticas
Identificar e divulgar experiências
Rede/ comunidade
Instagram /site
Mensal/trimestral
SME/escolas
Transparência
Publicar balanços das ações
Comunidade
Site/ Instagram
Semestral
SME
Participação
Realizar escutas com famílias
Famílias
Reuniões/ formulários
Semestral
Escolas
15. ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO COM AS FAMÍLIAS
Explicar a importância da alfabetização e da frequência escolar.
Orientar práticas simples de leitura e escrita em casa.
Comunicar períodos e objetivos das avaliações.
Divulgar projetos de leitura e experiências das escolas.
Criar espaços de escuta e devolutiva.
Utilizar linguagem acolhedora, evitando culpabilização das famílias.
Comunicados com frases claras, siglas explicadas e orientação sobre o que o destinatário deve fazer.
Informação textual acompanhando cards, evitando conteúdo disponível apenas em imagem.
Legendas, descrição de imagens e outros recursos de acessibilidade conforme o conteúdo e as necessidades do público.
Alternativas presenciais ou impressas para famílias sem acesso digital.
16. BOAS PRÁTICAS
A SME deverá criar um fluxo simples para identificação, registro e divulgação de boas práticas desenvolvidas nas sete escolas. Professores e gestores poderão encaminhar relatos, fotografias e vídeos à equipe responsável, observando as autorizações e cuidados necessários.
Sugestões de formatos: “Boa Prática da Rede”, entrevistas, relatos de experiência, vídeos curtos, matérias, boletins e registros de projetos de leitura.
17. FLUXO DE COMUNICAÇÃO
Fluxo de orientação: MEC/Regime de Colaboração → SME → Articuladora Municipal → Equipe Técnica/Comitê → Gestores → Coordenação Pedagógica → Professores → Estudantes e Famílias.
Fluxo de retorno: Estudantes/Famílias → Professores → Coordenação → Gestão Escolar → SME → Articuladora/Comitê → encaminhamentos e devolutivas.
Toda informação de divulgação externa deverá, quando necessário, ser validada pelo setor responsável antes da publicação.
18. RESPONSABILIDADES
Responsável
Principais atribuições
SME
Coordenar o plano, definir prioridades, validar informações e acompanhar indicadores.
Secretária Daysa Rêgo de Lima
Dirigir institucionalmente a política e assegurar articulação da comunicação.
Articuladora Wanessa Jácome França
Acompanhar orientações do CNCA, articular informações e apoiar mobilização/monitoramento.
Coordenadora Lizandra Maria de Castro Fernandes
Apoiar conteúdos pedagógicos, formações, acompanhamento e boas práticas dos anos iniciais.
Comitê Municipal
Acompanhar a política, contribuir para mobilização e discutir encaminhamentos.
Gestores escolares
Repassar informações, mobilizar equipes e famílias e registrar ações.
Professores
Participar, compartilhar práticas e contribuir com registros e devolutivas.
Responsável pela comunicação
Produzir/publicar conteúdos e manter organização dos canais, conforme designação municipal.
19. CRONOGRAMA ANUAL – 2026 – 2028
Mês
Ação prioritária
Responsável
Janeiro
Planejamento anual da comunicação; atualização de contatos e canais
SME
Fevereiro
Apresentação do plano às escolas e mobilização inicial
SME/gestores
Março
Campanha pela alfabetização; comunicação com famílias
SME/escolas
Abril
Formações, projetos de leitura e boas práticas
SME/escolas
Maio
Acompanhamento da aprendizagem e orientações avaliativas
SME/equipe pedagógica
Junho
Divulgação de boas práticas e balanço do 1º semestre
SME
Julho
Avaliação intermediária do plano e ajustes
SME/Comitê
Agosto
Mobilização das famílias e ações de leitura
SME/escolas
Setembro
Divulgação de ações e experiências das escolas
SME/escolas
Outubro
Valorização dos profissionais e boas práticas
SME
Novembro
Resultados, intervenções e síntese das ações
SME/equipe pedagógica
Dezembro
Balanço anual e avaliação do Plano
SME/Comitê
Observação: ações dependentes de calendários do MEC, Estado ou outros órgãos deverão seguir as datas oficiais divulgadas.
20. INDICADORES
Indicador
Forma de acompanhamento
Ações previstas executadas
Número/percentual de ações realizadas
Conteúdos publicados
Quantidade por período
Escolas alcançadas
Quantidade das sete unidades envolvidas
Formações divulgadas
Quantidade e alcance
Boas práticas registradas
Quantidade de experiências
Ações com famílias
Quantidade e participação
Reuniões comunicadas
Quantidade
Alcance dos conteúdos
Métricas disponíveis nos canais
Devolutivas recebidas
Quantidade e principais demandas
Satisfação dos públicos
Questionários/escutas periódicas
21. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano será acompanhado continuamente pela equipe responsável da Secretaria Municipal de Educação. Recomenda-se avaliação semestral das ações e avaliação anual do conjunto do Plano, considerando execução, alcance, adequação dos canais, participação dos públicos e necessidade de ajustes.
Ao final do ano deverá ser produzido um Balanço da Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, registrando ações realizadas, resultados, dificuldades, evidências e recomendações.
22. PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO
Validar a informação antes da publicação.
Usar linguagem simples e objetiva.
Identificar a fonte institucional.
Escolher o canal conforme o público.
Evitar divulgação de dados pessoais desnecessários.
Observar direitos de imagem e proteção de crianças e adolescentes.
Respeitar a legislação aplicável, inclusive a LGPD.
Garantir coerência entre site, Instagram, rádio e WhatsApp.
Guardar registros das principais ações e publicações.
Corrigir rapidamente informações comprovadamente incorretas.
Resultados individuais sejam comunicados reservadamente aos responsáveis.
Resultados públicos sejam divulgados de forma agregada, evitando identificação indevida ou constrangimento dos estudantes.
Fotografias e vídeos tenham finalidade definida, avaliação da base legal e autorizações quando cabíveis.
Listas com telefones, documentos e outras informações pessoais não sejam publicadas nem compartilhadas indiscriminadamente.
Registros internos tenham acesso limitado aos profissionais responsáveis.
23. MATRIZ DE COMUNICAÇÃO
O que comunicar
Para quem
Quando
Como
Quem
Evidência
Calendário do CNCA
Escolas
Início do ano/
atualizações
Site + WhatsApp
SME
Publicação/
registro
Reuniões do Comitê
Comitê/
comunidade
Conforme calendário
WhatsApp/site
SME
Ata e publicação
Formações
Professores
Antes de cada formação
Instagram +
SME
Card/lista
Resultados avaliativos
Rede/famílias
Após
consolidação
Site/infográfico
SME
Relatório
Projetos de leitura
Famílias/
comunidade
Mensal
Instagram/rádio
Escolas/
SME
Fotos/relatos
Boas práticas
Rede
Mensal/
trimestral
Instagram/site
SME
Relato/vídeo
Orientações às famílias
Famílias
Mensal
Instagram/rádio/
reuniões
SME/
escolas
Material publicado
Ações das escolas
Comunidade
Contínuo
Instagram/site
Escolas
Registro
Materiais pedagógicos
Escolas
Conforme
entrega
WhatsApp/site
SME
Registro
Escuta das famílias
Famílias
Semestral
Reuniões/
formulários
Escolas
Síntese das devolutivas
Avaliação do plano
SME/Comitê
Semestral/
anual
Reunião/relatório
SME
Relatório de avaliação
24. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Comunicação Municipal de Doutor Severiano/RN – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada constitui instrumento estratégico para fortalecer a comunicação pública da política municipal de alfabetização.
Mais do que divulgar ações, o Plano busca informar, mobilizar, ouvir, aproximar, valorizar e prestar contas. A alfabetização é um direito da criança e uma responsabilidade compartilhada entre poder público, escola, profissionais da educação, famílias e sociedade.
A proposta deverá ser revisada sempre que necessário, considerando mudanças na rede municipal, nos calendários oficiais, nas orientações do CNCA e nos resultados educacionais.
25. REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015.
BRASIL. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018.
BRASIL. Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025. Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, 2025.
BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.
BRASIL. Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. Institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.774, de 1º de setembro de 2023. Dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização — Renalfa e define os valores para o pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: MEC, 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Edital nº 7/2026 — 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Brasília, DF: MEC, 2026. Consideradas as retificações aplicáveis.
DOUTOR SEVERIANO (RN). Secretaria Municipal de Educação. Dados administrativos da rede municipal de ensino utilizados na elaboração do Plano de Comunicação Municipal. Doutor Severiano, RN: Secretaria Municipal de Educação, 2026.
Doutor Severiano/RN, 28 de outubro de 2026.
DAYSA RÊGO DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
Port. 049/2026 - Doutor Severiano/RN