FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV · 14 de maio de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA social dos servidores públicos do município de doutor Severiano/rn - FUNPREV, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
AUTORIZAR a Dispensa de Licitação, após acato do Parecer Jurídico desta entidade em favor de empresa A. DE P. MEDEIROS E SILVA - CNPJ: 19.551.568./0001-29, RUA PADRE TERTULIANO, 32, CENTRO, CEP: 59.910-000 DOUTOR SEVERIANO/RN, destinado à contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável em garrafão de 20 litros, que atendam as necessidades do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Doutor Severiano/RN – FUNPREV. Verificamos que o mesmo se encontra revestido das exigências legais, com fundamento no art. 75, inciso II, da lei federal n. º 14.133/21, 01 de abril de 2021, e suas atualizações.
RATIFICO, conforme prescreve a legislação vigente.
Doutor Severiano/RN, 13 de maio de 2026.
ANTÔNIO RAFAEL DE SOUZA
Presidente
Portaria 016/2025