FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME · 30 de outubro de 2026
EDITAL Nº 02/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
EDITAL Nº 02/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 02/2026 de reconhecimento de boas práticas de alfabetização 2026
Seleção de boas práticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, com reconhecimento dos participantes e premiação no Seminário Municipal de 11 de dezembro de 2026.
A Secretaria Municipal de Educação de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições, torna público este Edital.
1 Objeto e objetivos
Reconhecer, valorizar e incentivar as boas práticas pedagógicas de alfabetização desenvolvidas pelos profissionais da Rede Municipal de Ensino, que contribuam efetivamente para a melhoria da aprendizagem dos estudantes, assegurando o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e compreensão, a consolidação da alfabetização na idade adequada e a superação das dificuldades de aprendizagem, por meio de estratégias pedagógicas inovadoras, inclusivas e fundamentadas nas necessidades reais dos alunos.
2 Categorias
Categoria
Abrangência
I — Alfabetização
Práticas desenvolvidas com estudantes do 1º e/ou 2º ano.
II — Recomposição das aprendizagens
Práticas de leitura e escrita desenvolvidas com estudantes do 3º ao 5º ano.
2.1 Serão premiadas as três melhores práticas de cada categoria, observadas a classificação e as condições deste Edital. Todas as práticas habilitadas receberão reconhecimento na forma do item 8.
3 Público e condições de participação
3.1 Poderão participar docentes, gestores e coordenadores pedagógicos em exercício na rede municipal, como autores de práticas individuais ou coletivas realizadas em 2026. Práticas de gestão deverão demonstrar sua relação com intervenções pedagógicas e resultados de aprendizagem.
3.2 Cada profissional poderá integrar apenas uma prática inscrita. Cada prática concorrerá em uma única categoria, correspondente ao público principal atendido. Não serão admitidas inscrições duplicadas da mesma experiência.
3.3 Nas práticas coletivas, todos os autores deverão ser identificados na inscrição e um deles será indicado como representante. A unidade de premiação será a prática selecionada, com um único bem por colocação, independentemente do número de autores.
4 Inscrição e documentação
4.1 As inscrições serão gratuitas, de 03 a 20 de novembro de 2026, das 7h às 16h, na sede da secretaria Municipal de Educação. Dúvidas serão atendidas pelo contato smedoutorseveriano@educar.rn.gov.br ou telefone 84 992145 5205. Todos os horários deste Edital seguem o horário de Brasília.
4.2 Deverão ser apresentados: ficha de inscrição e declarações do Anexo I; relato da prática conforme Anexo II; e evidências organizadas, com até 15 páginas, além do relato.
4.3 O relato terá de 3 a 6 páginas, em fonte Arial 11 ou 12, e deverá informar o diagnóstico, os objetivos, o público atendido, as etapas de execução, as intervenções, os resultados, os indicadores e as possibilidades de aplicação da prática por outras escolas.
4.4 Serão aceitas avaliações diagnósticas e posteriores, produções anonimizadas dos estudantes, registros de acompanhamento, planos de intervenção, fotografias e outros documentos que demonstrem a execução e os resultados. Fotografias isoladas não substituem evidências de aprendizagem.
4.5 Os resultados deverão identificar o período de comparação, a quantidade de estudantes avaliados, os instrumentos utilizados e eventuais alterações no grupo. Serão admitidos registros qualitativos com critérios explícitos, sem exigir testes padronizados.
4.6 Serão habilitadas as inscrições tempestivas, completas, enquadradas nas categorias e com execução comprovada em 2026. O indeferimento será motivado e poderá ser objeto de recurso. A complementação em recurso poderá esclarecer informação apresentada, sem substituir a prática ou acrescentar resultados posteriores ao prazo de inscrição.
5 Comissão e avaliação
5.1 A Secretaria designará comissão com pelo menos três integrantes com experiência em alfabetização, recomposição das aprendizagens e/ou avaliação educacional. Cada prática habilitada será avaliada por três membros, com ficha individual de pontuação e justificativa.
5.2 Os avaliadores deverão declarar ausência de conflito de interesses. Não poderão avaliar prática de sua autoria, de sua escola de atuação, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, nem situação com interesse pessoal direto. A Secretaria designará substituto quando necessário.
5.3 A comissão poderá solicitar esclarecimentos para verificar a autenticidade de documentos já apresentados, sem permitir alteração substancial da inscrição ou tratamento desigual entre os participantes.
5.4 A avaliação documental ocorrerá antes do Seminário Municipal. A apresentação pública terá finalidade de compartilhamento e reconhecimento, sem alteração da classificação final.
6 Critérios indicadores e classificação
Critério
Indicadores e evidências
Máximo
A — Evolução da aprendizagem
Comparação entre diagnóstico e resultados posteriores em leitura e escrita; avanço em relação ao ponto de partida; instrumentos e registros verificáveis.
30
B — Coerência da intervenção
Relação entre dificuldades identificadas, objetivos, estratégias e acompanhamento; ajustes realizados durante a execução.
25
C — Inclusão e equidade
Estratégias para diferentes níveis de aprendizagem e necessidades dos estudantes; acompanhamento de quem apresentou maior dificuldade.
20
D — Sistematização e evidências
Clareza do relato; identificação do período, público e instrumentos; evidências organizadas e consistentes com as informações.
15
E — Disseminação e aplicação na rede
Descrição das etapas, recursos e condições para adaptação por outros profissionais; viabilidade no contexto da rede.
10
TOTAL
100
6.1 Em cada critério, o avaliador atribuirá um dos seguintes percentuais da pontuação máxima: 0% — não demonstrado; 25% — demonstração inicial, com lacunas relevantes; 50% — demonstração parcial; 75% — demonstração consistente, com pequenas lacunas; 100% — demonstração completa e sustentada por evidências. A justificativa indicará os elementos considerados.
6.2 A nota final será a média aritmética das notas totais dos três avaliadores, com duas casas decimais. A classificação será em ordem decrescente, separadamente por categoria.
6.3 Será considerado o avanço em relação ao diagnóstico inicial e ao contexto atendido. Não será utilizada apenas a maior nota final dos estudantes, o número de fotografias ou a disponibilidade de recursos da escola como medida de qualidade.
6.4 Em caso de empate, prevalecerão, sucessivamente, as maiores médias nos critérios A, B, C, D e E. Persistindo o empate, haverá sorteio público, com comunicação prévia aos interessados e registro em ata.
6.5 O resultado preliminar informará as notas por critério, a nota final e a classificação. Cada participante poderá solicitar suas fichas de avaliação pelo canal indicado no item 4.1.
7 Recursos e resultado final
7.1 Caberá recurso contra o indeferimento da inscrição e contra a avaliação preliminar, nos prazos do cronograma, pelo mesmo canal de inscrição, em campo próprio, ou pelo e-mail smedoutorseveriano@educar.rn.gov.br . O interessado receberá protocolo de recebimento.
7.2 O recurso deverá identificar a prática, a decisão contestada e os fundamentos objetivos do pedido, conforme Anexo III. A comissão emitirá decisão motivada; quando a análise envolver avaliador impedido ou questionamento de sua imparcialidade, será designado substituto.
7.3 A Secretaria homologará o resultado final após o julgamento dos recursos. Eventuais alterações de notas e classificação serão publicadas com justificativa, preservados os dados pessoais protegidos.
8 Reconhecimento e premiação
8.1 Todos os participantes com prática habilitada receberão certificado de reconhecimento pela autoria e pelo compartilhamento da boa prática. Nas experiências coletivas, será emitido certificado nominal a cada autor identificado, inclusive aos autores das práticas premiadas.
Colocação
Categoria I
Categoria II
1º lugar
1 notebook
1 notebook
2º lugar
1 tablet
1 tablet
3º lugar
1 caixa de som
1 caixa de som
8.2 Serão destinados seis bens à premiação: dois notebooks, dois tablets e duas caixas de som. Os bens da mesma colocação terão especificações equivalentes nas duas categorias.
8.3 Os prêmios serão entregues aos autores vencedores no Seminário Municipal de 11 de dezembro de 2026, mediante termo de recebimento. Em práticas coletivas, o representante receberá o bem em nome da equipe, com anuência dos demais autores quanto à destinação e ao uso compartilhado, formalizada na inscrição. Não haverá multiplicação do prêmio pelo número de autores.
8.4 Se houver menos de três práticas habilitadas em uma categoria, serão premiadas as colocações existentes. Os prêmios remanescentes não serão automaticamente transferidos à outra categoria. Não haverá conversão dos bens em dinheiro.
8.5 A ausência justificada no Seminário não elimina o direito ao reconhecimento ou à premiação. O autor deverá combinar com a Secretaria a representação ou retirada posterior, mediante registro. A desclassificação por irregularidade comprovada observará comunicação ao interessado e oportunidade de manifestação, com decisão motivada.
9 Seminário e disseminação das práticas
9.1 O Seminário Municipal ocorrerá em 11 de dezembro de 2026, na sede da Escola Municipal Sonho Infantil, das 18h às 21h, com apresentação das experiências, troca de estratégias, certificação e entrega dos prêmios. A programação será divulgada até 08 de dezembro.
9.2 Cada prática habilitada terá espaço de compartilhamento por comunicação oral, pôster ou exposição, conforme programação. As seis práticas premiadas terão apresentação oral com duração de até 10 minutos cada, com orientações previamente enviadas pela Secretaria.
9.3 A Secretaria organizará um caderno digital das práticas habilitadas, com autoria identificada, e o divulgará até 18 de dezembro de 2026 no site da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano, com encaminhamento às escolas. Poderão ser solicitados ajustes de apresentação e anonimização, preservado o conteúdo pedagógico.
10 Cronograma de execução
Etapa
Data ou período em 2026
Publicação do ato instituidor e deste Edital
Até 30 de outubro
Inscrições e envio dos relatos e evidências
03 a 20 de novembro
Análise de habilitação
23 e 24 de novembro
Publicação preliminar das inscrições habilitadas
25 de novembro
Recursos contra o indeferimento das inscrições
26 e 27 de novembro
Julgamento dos recursos e lista definitiva de habilitados
30 de novembro
Avaliação das práticas
01 a 03 de dezembro
Publicação do resultado preliminar e notas
04 de dezembro
Recursos contra a avaliação preliminar
05 a 07 de dezembro
Julgamento dos recursos e homologação do resultado final
08 de dezembro
Divulgação da programação e orientações aos participantes
Até 08 de dezembro
Seminário Municipal e entrega dos certificados e prêmios
11 de dezembro
Publicação do caderno digital e conclusão do relatório técnico
Até 18 de dezembro
10.1 As etapas eletrônicas de inscrição e recurso se encerrarão às 23h59 do último dia. Os resultados serão divulgados no Diário oficial da FEMURN e comunicados às escolas. Alterações de cronograma serão publicadas por retificação, preservados os prazos de recurso e a igualdade de participação.
11 Direitos autorais e proteção dos estudantes
11.1 Os autores manterão os direitos sobre seus relatos e autorizarão sua divulgação gratuita, não exclusiva e com identificação de autoria, para fins educacionais e de disseminação das boas práticas na rede municipal.
11.2 Os documentos deverão omitir nomes completos, documentos pessoais e demais identificadores dos estudantes. Imagens identificáveis somente poderão ser utilizadas com a autorização pertinente e conforme os procedimentos da rede. A inscrição não substitui a autorização para uso de imagem de crianças.
11.3 Dados de contato e documentos necessários à premiação serão utilizados apenas para execução e registro da ação, com acesso restrito às equipes responsáveis. A publicação dos resultados conterá somente as informações necessárias à transparência do processo.
12 Disposições finais
12.1 A Secretaria manterá processo administrativo com ato instituidor, Edital, inscrições, fichas de avaliação, atas, recursos, resultados, registros de entrega dos bens, certificados e evidências da disseminação, para elaboração do relatório técnico da ação.
12.2 Os casos omissos serão decididos pela Secretaria, mediante decisão motivada, sem alteração posterior dos critérios de avaliação ou das condições de premiação. Integram este Edital os Anexos I a III.
Doutor Severiano/RN, 29 de outubro de 2026.
Anexo I Ficha de inscrição e declarações
Título da prática: ________________
Categoria: ( ) I — Alfabetização ( ) II — Recomposição das aprendizagens
Escola ou escolas: _________________
Turmas e anos atendidos: _______________ Número de estudantes: _________________
Período de execução em 2026: _____________
Nome do autor representante: ________________
Cargo ou função:__________________________ Matrícula funcional:__________________
E-mail e telefone: ____________________
Demais autores e respectivas funções, se houver: __________________
Declaro que a prática foi executada em 2026, que as informações e evidências são autênticas e que os autores identificados participaram de sua elaboração e execução. Declaro ciência dos critérios, do cronograma e das condições de premiação deste Edital.
Autorizo a divulgação educacional do relato, com identificação da autoria, nos termos do item 11. Comprometo-me a apresentar os registros dos estudantes de forma anonimizada e a observar as autorizações cabíveis para imagens identificáveis.
Em prática coletiva, declaramos ciência de que haverá um único bem por prática premiada e autorizamos o representante indicado a recebê-lo em nome da equipe, para a seguinte destinação e forma de uso compartilhado: [DESCREVER O ACORDO ENTRE OS AUTORES].
Local e data: __________________________
Assinatura do representante e de todos os demais autores: __________________________
Anexo II Roteiro do relato da prática
1. Identificação: título, categoria, escola, autores, turmas, quantitativo de estudantes e período de execução.
2. Diagnóstico inicial: dificuldades identificadas, instrumentos e resultados de partida, considerando o contexto da turma.
3. Objetivos e execução: aprendizagens pretendidas, etapas, estratégias, materiais, frequência das intervenções e ajustes realizados.
4. Inclusão e equidade: atendimento aos diferentes níveis de aprendizagem, adaptações e acompanhamento dos estudantes com maiores dificuldades.
5. Resultados: comparação entre diagnóstico e acompanhamento posterior, com datas, número de estudantes, critérios e evidências. Explicar mudanças no grupo avaliado e limites dos resultados.
6. Disseminação: orientações para aplicação em outras turmas, recursos necessários e aprendizados da experiência.
7. Evidências: identificar cada documento anexado e explicar o que ele demonstra. Não inserir dados pessoais identificáveis dos estudantes.
Anexo III Formulário de recurso
Nome do recorrente: __________________
Título da prática e categoria: ___________________________
Etapa: ( ) Habilitação ( ) Avaliação preliminar
Decisão ou critério contestado: _______________________________________________
Fundamentação objetiva do pedido e referência ao documento já apresentado:
_______
Providência solicitada:__________
Local e data: ___________________________________
Assinatura do recorrente: ____________