SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de maio de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/002-004
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/002-004
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/002-004
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliado no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ: 17.737.876/0001-18, com sede na Av. Monsenhor Walfredo Gurgel, 174, Centro, Martins/RN, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr. Fernando Antônio Nunes Gondim Júnior portador do CPF nº ***.***.***-** doravante, denominada FORNECEDORA. e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão 002/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
DO OBJETO.
1.1. A presente Ata tem por objeto o Contratação de empresa para a aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis, a fim de atender as necessidades do município de Doutor Severiano/RN., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
256 - PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI (17.737.876/0001-18)
Item
Material/Serviço
Unid. medida
Quantidade
Valor unitário(R$)
Valor total(R$)
2
578 - AMACIANTE Amaciante: Tipo Líquido. Fórmula exclusiva Para Peles Sensíves, Testado Marca: MARILUX
UND
820
7,00
5.740,00
5
8467 - AVENTAL DE COZINHA Fabricado em tecido impermeável oferecendo proteção contra respingos de água, óleo e alimentos, sendo ideal para uso doméstico ou profissional, com materiais como PVC, poliéster tratado (Ex: Acquablock) ou camadas de tecido misto, camadas combinadas (tecido + plástico + forro), costuras reforçadas e, frequentemente, bolsos e laterais para secar as mãos, combinando praticidade, higiene e durabilidade. Bloqueia líquidos, graxa e sujeira, mantendo a roupa seca e limpa. Marca: GILMAR
UND
72
14,29
1.028,88
8
348 - Apanhador de Lixo Plastico Tipo Pá Apanhador de Lixo Plastico Tipo Pá - Cabo de Madeira Medindo Aproximadamente 1,2 M Marca: SANT'ANNA
UND
173
5,98
1.034,54
11
357 - Balde de Plastico Grande 20L Balde de Plastico Grande 20l - especificação: Material Plástico Reforçado Marca: ARQPLAST
UND
140
18,47
2.585,80
14
1699 - COLHER DESCARTÁVEL II Colher Descartável Ii. Tipo Refeição, Resistente. Branco, Dimensões 154mm X 33mm (compr. X Larg.). Pacote Com 50 Und. Marca: ULTRATALHER
PCT
710
4,20
2.982,00
17
1719 - COPO DESCARTÁVEL II 180ml Copo Descartável Ii. Poliestireno, Transparente, em Conformidade Com A Norma Técnica 14.865/2002 Abnt, Com Capacidade Para 180ml; Acondicionados em embalagem Plástica Não Violada. Deverá Constar Impresso Na embalagem A Capacidade Total do Copo, Quantidade e Peso Mínimo de Cada Copo; Os Copos Devem Conter Gravados de Forma Indelével em Relevo: Marca Ou Identificação do Fabricante, Símbolo de Identificação do Material Para Reciclagem, Conforme Nbr 13230 e Capacidade do Copo. Marca: TOTAL PLAST
PCT
1.920
4,81
9.235,20
20
1722 - COPO DESCARTÁVEL V Copo Descartável V. Poliestireno, Transparente, em Conformidade Com A Norma Técnica 14.865/2002 Abnt, Com Capacidade Para 100ml; Acondicionados em embalagem Plástica Não Violada. Deverá Constar Impresso Na embalagem A Capacidade Total do Copo, Quantidade e Peso Mínimo de Cada Copo; Os Copos Devem Conter Gravados de Forma Indelével em Relevo: Marca Ou Identificação do Fabricante, Símbolo de Identificação do Material Para Reciclagem, Conforme Nbr 13230 e Capacidade do Copo. Marca: TOTAL PLAST
PCT
1.590
4,02
6.391,80
23
8517 - CREME DENTAL INFANTIL Que contenha entre 1.000 e 1.500 ppm de flúor e sabor agradável para incentivar a escovação desde o primeiro dentinho. Embalagem com 50g. Marca: TANDY
UND
764
5,36
4.095,04
26
8399 - Cesto de plástico com tampa Com tampa plástica de alta resistência. Tamanho: capacidade para 30 litros Marca: PLASLIDER
UND
305
31,01
9.458,05
29
1831 - DESODORIZADOR DE AR Desodorizador de Ar. Aromas Variados. elimina Os Odores Desagradáveis e Perfuma Suavemente, O Ambiente. Composição Ativa: Cloreto de Alquil Dimetil Benzil Amônio e Cloreto de Alquil Dimetil etil Benzil Amônio 0,07%, Perfume. embalagem de 360 Ml, Aerossol, Inofensivo Para A Camada de Ozônio. Marca: GLADE
UND
530
11,81
6.259,30
35
1827 - ESFREGÃO DE AÇO INOX PARA PANELAS Esfregão de Aço Inox Para Panelas. Produto Fabricado em Arame de Aço. Produto específico Para Desincrustar Sujeira Pesada em equipamentos Rústicos, Fogões A Lenha e de Ferro, Churrasqueiras, etc. Amplamente Utilizado Na Limpeza de Panelas, Fornos, Pratos, Louças de Vidro, Sumidouros, Telhas, Banho de Banheira, Peças da Máquina, Ferramentas, etc. embalagem Com 2 Unidades. Marca: BRILHUS
UND
400
4,17
1.668,00
38
368 - Esponja Dupla Face Fina Esponja Dupla Face Fina - Para Limpeza, Confeccionada em Manta Não Tecido Marca: BRILHUS
UND
820
3,79
3.107,80
41
1700 - FACA DESCARTÁVEL I Faca Descartável I. Tipo Sobremesa, Resistente. Branco, Dimensões 135mm X 18mm (comp. X Larg.) Pacote Com 50 Und. Marca: ULTRATALHER
PCT
750
4,09
3.067,50
44
8418 - FÓSFORO Fósforos de segurança, Palito tradicional com 4cm, Palitos tratados com agentes inibidores de brasa, produzido com madeira reflorestada de álamo; Fórmula ecológica, sem enxofre; Acendimento macio e eficiente, mais resistente, maços com 10 caixinhas; Caixinha de madeira com 40 palitos. Com registro do INMETRO Marca: BILLA
UND
600
3,62
2.172,00
47
1717 - GUARDANAPO DE PAPEL I Guardanapo de Papel I. Folha Simples, Com Relevo, 100% Fibra Celulósicas. Dimensões 24cm X 22cm. Pacote Com 50 Unidades. Marca: ECONOMICO
UND
1.110
1,42
1.576,20
50
8416 - LENÇO UMEDECIDO 96 unidades Hipoalergênico, com perfume suave e dermatologicamente testado. Dimensões 20cm x 13cm. Embalagem com 96 und. Marca: BABY CLUB
PCT
480
10,07
4.833,60
53
1833 - LIMPADOR PARA VIDROS Limpador Para Vidros. Composição: Laurel éter Sulfato de Sódio, éter Glicólico, álcool etoxilado, Coadjuvante, Solvente, Fragrância e água. Brilho e Secagem Rápida. embalagem 500ml Com Gatilho Pulverizador. Marca: TOP CLEAR
UND
400
9,99
3.996,00
59
8424 - PALITO DE DENTE. Roliço de bambu resistente, medindo 6,5 cm, embalados um a um. Embalagem contendo 100 unidades. Marca: BILLA
CX
180
1,22
219,60
62
3625 - PAPEL TOALHA INTERFOLHA Papel toalha interfolha com 1000 folhas 20 x 20 cm 100% Celulose Virgem Marca: SNOB
PCT
2.100
8,02
16.842,00
65
1836 - POLIDOR DE ALUMINIO Polidor de Aluminio. especificações: Acondicionado em embalagem de 500 Ml. Ideal Para A Limpeza de Utensílios em Alumínio, Ouro, Prata e Bronze. excelente Na Remoção de Manchas de Fervura e Para Dar Brilho Aos Metais. Marca: FORTE BRILHO
UND
1.100
1,70
1.870,00
74
409 - Pano de Prato Pano de Prato especificação: Material Algodão Cru, Comprimento 75, Largura 50 Marca: CRISTAL
UND
1.010
2,38
2.403,80
77
8514 - SABONETE LÍQUIDO Asséptico, viscoso, fragrância suave, com ph entre 6-7. Embalagem de 1 litro. Ideal para lavagem das mãos. Marca: DELTA
UND
610
7,37
4.495,70
80
8402 - SABÃO EM BARRA: especificação: Multiuso, para limpeza em geral, biodegradável, Barra de 500 G. Glicerina , com nome do Fabricante, Data de Fabricação e Prazo de Validade, Registro no Ministério da Saúde. Marca: GUARANI
UND
620
5,23
3.242,60
82
1710 - SACO PLÁSTICO PARA LIXO 100L Saco Plástico Para Lixo 100 L - Doméstico em Polietileno, Com Capacidade de 100 Litros, Com estanqueidade Suficiente Para Que Não Haja Vazamento de Lixo Líquido, Suportando Suspender 8 Kg Sem Rasgar. Com espessura Mínima de 3 Micra, em Conformidade Com As Nbr 9190 e Nbr 9191. Pacote Com 100 Unidades. Marca: SACOPOP
PCT
495
18,00
8.910,00
83
1713 - SACO PLÁSTICO PARA LIXO 30 L Saco Plástico Para Lixo 30 L - Doméstico em Polietileno, Com Capacidade de 30 Litros, Com estanqueidade Suficiente Para Que Não Haja Vazamento de Lixo Líquido, Suportando Suspender 5 Kg Sem Rasgar. Com espessura Mínima de 3 Micra, em Conformidade Com As Nbr 9190 e Nb Marca: SACOPOP
PCT
495
8,30
4.108,50
86
1715 - SACOLA PLÁSTICA II Sacola Plástica Ii. de Alta Resistência. Com Dimensões: 30cm X 40cm. Marca: IMPLASVERDE
PCT
81
39,62
3.209,22
89
8409 - SHAMPOO INFANTIL 400ml Elaborado com ingredientes suaves, que proporcionam uma limpeza eficiente e segura. Testado oftalmo e dermatologicamente. Embalagem de 400ml. Fragrância Suave, Hipoalergênico, Sem lágrimas, Com ingredientes de origem natural, Sem silicone, Sem parabenos, Não testado em animais. Marca: TRA LÁ LÁ KIDS
UND
360
15,28
5.500,80
95
400 - Vassoura de Alta Resistência Vassoura de Alta Resistência. Uso externo. Com Corpo Revestido em Metal. Marca: SANT'ANNA
UND
183
16,52
3.023,16
98
399 - Vassoura de Palha Vassoura de Palha: encorpada de Qualidade, Fabricada Utilizando 600g de Palha Marca: ARTESANAL
UND
375
2,49
933,75
101
8398 - Água Sanitária: Composição: Hipoclorito de sódio e água potável; Princípio ativo: Teor de cloro ativo entre 2,0% e 2,5% pp. Registro no Ministério da Saúde. Embalagem de 1 litro. Marca: MARILUX
UND
2.750
2,52
6.930,00
104
8408 - FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL XXG SHORTINHO - Fralda Descartável Infantil Tamanho XXG, Formato Anatômico, Com elástico Nas Pernas, Material Manta Absorção Tecido Hipoalergênico, Cobertura ext. Impermeável, Com Flocos Gel Que Mantenha Umidade Longe da Pelé, Uso Algodão Não Desfaça Quando Molhado e Abas Antivazamento, Pacote Com No Mínimo 24 Unidades. ACIMA DE 14 KG. TIPO SHORTINHO. Marca: CREMER
PCT
540
45,51
24.575,40
Total
155.496,24
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
VALIDADE DA ATA.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos descontos registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público; ou
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Doutor Severiano/RN, 08/05/2026
Órgão Gerenciador:
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeitura Municipal De Doutor Severiano
CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26
Contratante
Fornecedor (Es):
PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI
CNPJ: 17.737.876/0001-18
Contratada (O)