SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de setembro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 034/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 034/2026
Decreto Suplementar Nº 034/2026 Doutor Severiano/ RN, 03 de agosto de 2026.
Anulação e Suplementação de Despesas.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 1.308.766,43 (um milhão e trezentos e oito mil e setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
IV – Reserva de Contigência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, 03 de agosto de 2026.
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
1 - Câmara Municipal de Doutor Severiano
1001 - CAMARA MUNICIPAL
2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MINICIPAL
11 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 15000000
R$ 15.000,00
16 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 15.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 30.000,00
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
36 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 26.000,00
Total da Ação:
R$ 26.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 26.000,00
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
383 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 18.000,00
Total da Ação:
R$ 18.000,00
2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL
392 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 17040000
R$ 26,50
Total da Ação:
R$ 26,50
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 18.026,50
2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.15 - CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS
513 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15000000
R$ 20.000,00
Total da Ação:
R$ 20.000,00
2.19 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO POR FORÇA DE MANDADO JUDICIAL
428 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais
Fonte: 15000000
R$ 46.874,62
Total da Ação:
R$ 46.874,62
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 66.874,62
2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.14 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
493 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 3.000,00
Total da Ação:
R$ 3.000,00
2.20 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
438 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 13.000,00
2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2.73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA
573 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte: 15000000
R$ 5.300,00
Total da Ação:
R$ 5.300,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 5.300,00
3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano
2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1.52 - PROG. DE CONTRAT. SERVIÇOS DE SAÚDE DE M. ALTA COMPLEXIDADE PELO COPIRN
160 - 3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte: 15001002
R$ 60.000,00
Total da Ação:
R$ 60.000,00
2.104 - Incentivo Financeiro Complementar - Piso Salrarial
658 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15001002
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
81 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte: 15001002
R$ 12.000,00
Total da Ação:
R$ 12.000,00
2.25 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ESF
611 - 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Fonte: 16000000
R$ 1.588,00
Total da Ação:
R$ 1.588,00
2.30 - REPASSE DO FNS/Demais Programas - Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde
128 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 16010000
R$ 3.385,00
Total da Ação:
R$ 3.385,00
2.36 - Atenção à Saude da População para Procedimentos no Mac
166 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 16000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
2.46 - CONTRA PARTIDA DO PROG DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
169 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15001002
R$ 16.200,00
Total da Ação:
R$ 16.200,00
2.60 - REPASSE DO SUS - APOIO À MANUT. DOS POLOS DA ACADEMIA DE SAÚDE
58 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 16000000
R$ 17.000,00
Total da Ação:
R$ 17.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 150.173,00
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
2.107 - Programa Escola em Tempo Integral - Repasse Fundeb
661 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15460000
R$ 40.000,00
Total da Ação:
R$ 40.000,00
2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%
240 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 15401070
R$ 200.000,00
Total da Ação:
R$ 200.000,00
2.7 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
218 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15001001
R$ 150.000,00
Total da Ação:
R$ 150.000,00
2.81 - TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSO FUNDEB 30%
277 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15400000
R$ 177.000,00
Total da Ação:
R$ 177.000,00
2.88 - CONTRA PARTIDA DA MERENDA ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
278 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15001001
R$ 20.000,00
Total da Ação:
R$ 20.000,00
2.92 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB VAAT
638 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15421070
R$ 300.000,00
639 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15421070
R$ 90.000,00
Total da Ação:
R$ 390.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 977.000,00
5 - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano
2010 - FUNPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2.287 - MANUTENÇÃO DO FUNPREV
486 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
Fonte: 18020000
R$ 3.268,00
Total da Ação:
R$ 3.268,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 3.268,00
6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano
2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF
457 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 16600000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
2.56 - REPASSE FNAS - PROCAD-SUAS
690 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 16600000
R$ 655,81
Total da Ação:
R$ 655,81
2.67 - REPASSE DO FNAS - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS
467 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 16600000
R$ 4.000,00
Total da Ação:
R$ 4.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 14.655,81
Valor total Suplementado: R$ 1.308.766,43
Redução
1 - Câmara Municipal de Doutor Severiano
1001 - CAMARA MUNICIPAL
1.4 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA PODER LEGISLATIVO
4 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15000000
R$ 15.000,00
Total da Ação:
R$ 15.000,00
2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MINICIPAL
13 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 15000000
R$ 15.000,00
Total da Ação:
R$ 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 30.000,00
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
39 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15000000
R$ 26.000,00
Total da Ação:
R$ 26.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 26.000,00
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
377 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15000000
R$ 4.800,00
385 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte: 15000000
R$ 13.200,00
Total da Ação:
R$ 18.000,00
2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL
391 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 17040000
R$ 26,50
Total da Ação:
R$ 26,50
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 18.026,50
2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.58 - PARCELAMENTO DE DEBITO JUNTO AO FUNPREV
564 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Fonte: 15000000
R$ 66.874,62
Total da Ação:
R$ 66.874,62
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 66.874,62
2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.14 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
499 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte: 15000000
R$ 3.000,00
Total da Ação:
R$ 3.000,00
2.20 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
437 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 13.000,00
2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2.73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA
576 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15000000
R$ 5.300,00
Total da Ação:
R$ 5.300,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 5.300,00
3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano
2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1.11 - Incremento Temp. ao Custeio dos Serv. de Atenção Primparia em Saúde
55 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 16000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
2.119 - Incremento ao Custeio da Atenção Primária/Emenda Parlamentar
708 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 27063120
R$ 4.468,50
Total da Ação:
R$ 4.468,50
2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
77 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 15001002
R$ 12.000,00
78 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 15001002
R$ 6.136,00
82 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 15001002
R$ 6.144,00
83 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte: 15001002
R$ 4.007,00
682 - 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato
Fonte: 15001002
R$ 5.000,00
Total da Ação:
R$ 33.287,00
2.23 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
318 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15001002
R$ 10.000,00
321 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 15001002
R$ 14.300,00
322 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15001002
R$ 30.000,00
323 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 15001002
R$ 6.136,00
325 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 15001002
R$ 4.098,00
326 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte: 15001002
R$ 4.179,00
Total da Ação:
R$ 68.713,00
2.25 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ESF
101 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 16000000
R$ 1.588,00
Total da Ação:
R$ 1.588,00
2.30 - REPASSE DO FNS/Demais Programas - Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde
124 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 16000000
R$ 3.385,00
Total da Ação:
R$ 3.385,00
2.46 - CONTRA PARTIDA DO PROG DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
170 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 15001002
R$ 16.200,00
Total da Ação:
R$ 16.200,00
2.60 - REPASSE DO SUS - APOIO À MANUT. DOS POLOS DA ACADEMIA DE SAÚDE
60 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 16000000
R$ 4.000,00
61 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 16000000
R$ 10.000,00
62 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 16000000
R$ 3.000,00
Total da Ação:
R$ 17.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 154.641,50
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
2.107 - Programa Escola em Tempo Integral - Repasse Fundeb
663 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15460000
R$ 40.000,00
Total da Ação:
R$ 40.000,00
2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%
239 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15421070
R$ 390.000,00
Total da Ação:
R$ 390.000,00
2.7 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
219 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15001001
R$ 50.000,00
677 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 15001001
R$ 40.000,00
700 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais
Fonte: 15001001
R$ 60.000,00
Total da Ação:
R$ 150.000,00
2.8 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
287 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15401070
R$ 200.000,00
Total da Ação:
R$ 200.000,00
2.86 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - REC. PRÓPRIO
307 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15001001
R$ 20.000,00
Total da Ação:
R$ 20.000,00
2.9 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 30%
224 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15400000
R$ 49.914,06
235 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15400000
R$ 27.085,94
646 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 15400000
R$ 80.000,00
650 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15400000
R$ 20.000,00
Total da Ação:
R$ 177.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 977.000,00
5 - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano
2010 - FUNPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2.287 - MANUTENÇÃO DO FUNPREV
485 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 18020000
R$ 3.268,00
Total da Ação:
R$ 3.268,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 3.268,00
6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano
2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF
452 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 16600000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
2.56 - REPASSE FNAS - PROCAD-SUAS
691 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 16600000
R$ 655,81
Total da Ação:
R$ 655,81
2.67 - REPASSE DO FNAS - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS
465 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 16600000
R$ 4.000,00
Total da Ação:
R$ 4.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 14.655,81
Valor total Reduzido: R$ 1.308.766,43
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal