SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de maio de 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - RREO 2º BIMESTRE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - RREO 2º BIMESTRE 2026
MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Abril 2026/Bimestre Março-Abril
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS
2.085.500,00
556.894,42
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
177.000,00
7.554,46
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
17.000,00
600,00
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
360.000,00
60.553,50
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.531.500,00
488.186,46
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
26.539.000,00
8.096.883,63
2.1-Cota Parte FPM
23.080.000,00
6.606.561,38
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
21.000.000,00
6.606.561,38
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
2.080.000,00
0,00
2.2-Cota-Parte ICMS
3.025.000,00
1.388.426,66
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação
13.000,00
5.208,97
2.4-Cota-Parte ITR
1.000,00
183,06
2.5-Cota-Parte IPVA
420.000,00
96.503,56
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
28.624.500,00
8.653.778,05
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
4.891.800,00
1.619.376,43
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.264.325,00
544.067,78
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
20.071.221,00
6.738.485,36
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
13.961.221,00
4.576.607,03
6.1.1-Principal
13.836.221,00
4.507.774,62
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
125.000,00
68.832,41
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF
120.000,00
7.619,50
6.2.1-Principal
120.000,00
7.619,50
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT
5.250.000,00
1.834.464,30
6.3.1-Principal
5.250.000,00
1.834.464,30
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR
740.000,00
319.794,53
6.4.1-Principal
740.000,00
319.794,53
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
8.944.421,00
2.888.398,19
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
6.738.485,36
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
14.643.671,94
4.423.398,90
4.382.626,25
4.232.575,79
0,00
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
14.643.671,94
4.423.398,90
4.382.626,25
4.232.575,79
0,00
10.1.1-Educação Infantil
2.969.329,00
757.733,82
757.733,82
723.387,89
0,00
10.1.2-Ensino Fundamental
11.674.342,94
3.665.665,08
3.624.892,43
3.509.187,90
0,00
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5-Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2-OUTRAS DESPESAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.1-Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2-Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5-Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6-Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7-Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i)
11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
5.467.063,67
5.301.978,92
5.151.928,46
0,00
0,00
0,00
11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.475.993,78
4.334.367,63
4.218.663,10
0,00
0,00
0,00
11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
12.174,92
12.174,92
12.174,92
0,00
0,00
4.555,42
11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
978.894,97
955.436,37
921.090,44
0,00
0,00
0,00
11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.423.398,90
4.382.626,25
4.232.575,79
0,00
0,00
0,00
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
797.523,37
797.523,37
763.177,44
0,00
0,00
0,00
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
214.147,33
190.688,73
190.688,73
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO10 (m)
15-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.493.083,58
4.382.626,25
4.382.626,25
68,28
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
797.523,37
797.523,37
43,47
17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
275.169,64
190.688,73
190.688,73
10,39
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
673.848,54
1.271.421,69
1.271.421,69
597.573,15
18,87
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x)
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.420.737,55
712.370,78
692.014,23
671.951,97
0,00
20.1-Educação Infantil
247.289,55
36.542,79
33.725,75
32.189,62
0,00
20.2-Ensino Fundamental
2.173.448,00
675.827,99
658.288,48
639.762,35
0,00
20.3-Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5-Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6-Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7-Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
2.087.737,55
639.368,44
633.957,47
613.895,21
0,00
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
189.289,55
20.756,37
20.756,37
19.220,24
0,00
21.1.1-Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2-Pré-escola
189.289,55
20.756,37
20.756,37
19.220,24
0,00
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL
1.898.448,00
618.612,07
613.201,10
594.674,97
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
692.014,23
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
1.619.376,43
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
597.573,15
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
0,00
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
1.713.817,51
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
2.163.444,51
1.713.817,51
19,80
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af)
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
431.487,92
393.762,68
393.762,68
15.371,85
22.353,39
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
40.077,36
40.077,36
40.077,36
0,00
0,00
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
324.192,58
289.227,78
289.227,78
15.371,85
19.592,95
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
67.217,98
64.457,54
64.457,54
0,00
2.760,44
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.992.279,00
692.297,57
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.710.494,00
607.076,72
31.1.1-Salário-Educação
955.000,00
319.500,87
31.1.2-PDDE
46.184,00
0,00
31.1.3-PNAE
369.980,00
135.494,25
31.1.4-PNATE
142.700,00
66.860,75
31.1.5-Outras Transferências do FNDE
1.196.630,00
85.220,85
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
807.750,00
0,00
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
474.035,00
85.220,85
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
3.377.279,00
187.616,84
145.010,23
145.010,23
0,00
32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
486.184,00
9.334,82
9.334,82
9.334,82
0,00
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL
2.891.095,00
178.282,02
135.675,41
135.675,41
0,00
32.3-ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5-ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8-OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
20.441.688,49
5.323.386,52
5.219.650,71
5.049.537,99
0,00
33.1-Despesas Correntes
22.825.070,86
6.148.240,96
5.943.651,65
5.773.538,93
0,00
33.1.1-Pessoal Ativo
16.647.143,86
4.699.886,39
4.659.113,74
4.492.210,72
0,00
33.1.2-Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4-Outras Despesas Correntes
6.177.927,00
1.448.354,57
1.284.537,91
1.281.328,21
0,00
33.2-Despesas de Capital
3.113.450,69
218.810,33
195.351,73
195.351,73
0,00
33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2-Outras Despesas de Capital
3.113.450,69
218.810,33
195.351,73
195.351,73
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
582.488,88
28.687,84
35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
6.738.485,36
319.500,87
36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
5.329.503,12
121.874,23
37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
1.991.471,12
226.314,48
38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
1.991.471,12
226.314,48
FONTE: Sistema e-Pública (2183-4740-183). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/05/2026 e hora de emissão: 07:18.
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
VERCIA LOPES MORAIS SILVA
MARIA DA APRESENTAÇÃO DE OLIVEIRA MARQUES
CLEBIO CARVALHO DE AMORIM
Prefeita
Secretária Municipal De Admnistração.
Comtroladora Geral
Contador
CPF:***.***.***-**
CPF:***.***.***-**
Portaria 006/2017
CRC/RN-3.476-O