SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de agosto de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o interesse público envolvido, bem como as conclusões constantes nos autos do processo administrativo e no Parecer Jurídico que o instrui, RATIFICA e HOMOLOGA PARCIALMENTE a Inexigibilidade de Licitação decorrente do Credenciamento nº 002/2026, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
O presente credenciamento tem por objeto a contratação de empresas ou profissionais especializados na prestação de serviços de saúde, incluindo prestadores na área de exames, consultas especializadas e demais procedimentos de saúde, de forma a propiciar atendimento especializado nas sedes dos contratados, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Doutor Severiano/RN, referente aos requerimentos analisados no período de 21/07/2026 a 05/08/2026.
Após análise da documentação pela Comissão de Contratação, fica homologado como credenciado o seguinte interessado:
• 57.128.275 VIVIANA DIOGENES DA ROCHA, CNPJ Nº 57.128.275/0001-22;
• ASSOCIAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO DE PAU DOS FERROS, CNPJ Nº 03.616.243/0001-47.
O presente resultado possui caráter parcial, permanecendo o Edital de Credenciamento aberto durante sua vigência para o ingresso de novos interessados que atendam às condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, os quais serão analisados e, se habilitados, credenciados mediante atos posteriores.
A presente homologação não implica contratação imediata, ficando eventual contratação condicionada à necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária e financeira e aos critérios de convocação previstos no edital.
Doutor Severiano/RN, 12 de agosto de 2026.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeita Municipal