SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de junho de 2026
DECRETO Nº 025/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 025/2026
DECRETO Nº 025/2026
Doutor Severiano/RN, 03 de junho de 2026.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, dia 04 de junho de 2026;
CONSIDERANDOa conveniência de suspender o expediente nas repartições públicas nesta data, otimizando os custos de manutenção da máquina administrativa;
CONSIDERANDOa necessidade de garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população;
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído Ponto Facultativo nas Repartições dos órgãos e entidades integradas na Administração Pública Municipal, no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira subsequente ao feriado de Corpus Christi.
Parágrafo Único – O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população tais como: fornecimento de água e esgoto, serviços de saúde, segurança pública, limpeza pública, dentre outros assim reconhecidos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeita