Gabinete do Prefeito · 31 de dezembro de 2024
LEI Nº 1242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO ALEGRETE E UMARI (ADCAU).
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO ALEGRETE E UMARI (ADCAU), inscrita no CNPJ nº 06.271.010/0001-48, com sede no município de Cruzeta/RN.
Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cruzeta/RN, em 30 de dezembro de 2024.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal