Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2021
LEI Nº 1.161 DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.161 DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Ciclista no Município de Cruzeta/RN, que será comemorado anualmente no Segundo Domingo de Abril, data que antecede o dia Internacional do Ciclista comemorado no dia 15 de abril e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e no uso das suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Segundo Domingo de Abril, como o Dia Municipal do Ciclista do Município de Cruzeta/RN, data que antecede o dia Internacional do Ciclista comemorado no dia 15 de abril.
Art. 2º. A data comemorativa prevista no Art. 1º desta Lei, integrará o Calendário Oficial de Comemorações do Município de Cruzeta/RN e deverá ser comemorado, no Segundo Domingo de Abril de cada ano, devendo o Poder Executivo Municipal promover a divulgação do Dia Municipal do Ciclista, por meio:
Torneios e provas;
Palestras e Seminários;
Painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a importância do ciclismo no município.
Art. 3º. As atividades mencionadas na presente Lei serão realizadas pelas secretarias municipais de Saúde, Educação, Cultura e Esportes.
Art.4º. O objetivo desta data é integrar o calendário municipal a importância da modalidade esportiva do ciclismo, sabendo que é uma prática comum no Município.
Art.5º. Caberá ao Município de Cruzeta/RN regulamentar a presente Lei no que couber.
Art.6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, em 25 de Agosto de 2021.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal