Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2014
LEI Nº 1.042, DE 09 DE MAIO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.042, DE 09 DE MAIO DE 2014.
Institui o Dia Municipal do (a) Ceramista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZETA:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Cruzeta (RN) o Dia Municipal do(a) Ceramista.
Parágrafo Único. O Dia Municipal do (a) Ceramista será comemorado anualmente no dia 28 de Maio.
Art. 2º. Durante o período alusivo a data, poderão ser promovidas palestras, oficinas, encontros e eventos de natureza diversa, destinadas a reflexão sobre a importância desse profissional para a economia e para o setor industrial no município, bem como ações integradas de Saúde, Educação e Assistência Social voltados ao atendimento desses trabalhadores e seus dependentes, inclusive com a participação de entidades sem fins lucrativos e dos aparelhos do Estado pertencentes ao ente municipal ou em parceria com órgãos de representatividade estadual e nacional.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Cruzeta/RN, 09 de maio de 2014.
ERIVANALDO AQUINO DANTAS
Prefeito Municipal