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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de dezembro de 2022

LEI Nº 1.184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RIVERS FUTSAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA-RN, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RIVERS FUTSAL, inscrito no CNPJ nº 46.487.408/0001-30, com sede no município de Cruzeta-RN.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cruzeta/RN, 16 de novembro de 2022.

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2923, em 8 de dezembro de 2022. Código identificador D2CF29D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.