Gabinete do Prefeito · 8 de dezembro de 2022
LEI Nº 1.184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RIVERS FUTSAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RIVERS FUTSAL, inscrito no CNPJ nº 46.487.408/0001-30, com sede no município de Cruzeta-RN.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cruzeta/RN, 16 de novembro de 2022.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2923, em 8 de dezembro de 2022. Código identificador D2CF29D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.