Gabinete do Prefeito · 5 de setembro de 2019
ANEXOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES
17.498.723,74
19.314.535,03
23.083.800,00
21.176.934,93
22.535.781,68
23.887.570,77
Receita Tributária
540.393,38
677.889,97
445.000,00
711.784,47
747.373,69
784.742,38
Receita de Contribuição
1.130.009,62
1.114.622,93
1.635.000,00
1.170.354,08
1.228.871,78
1.290.315,37
Receita Patrimonial
551.824,92
432.534,25
1.170.000,00
462.811,65
485.952,23
510.249,84
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
4.000,00
4.200,00
4.410,00
4.630,50
Transferências Correntes
17.115.486,95
19.191.123,42
21.796.900,00
21.034.502,06
22.386.227,16
23.730.538,52
Dedução de Transferencias Correntes
-2.028.257,56
-2.153.071,84
-2.251.600,00
-2.260.725,43
-2.373.761,70
-2.492.449,79
Outras Receitas Correntes
189.266,43
51.436,30
284.500,00
54.008,12
56.708,52
59.543,95
RECEITA - INTRAORCAMENTÁRIA
1.121.226,20
1.514.694,38
1.515.000,00
1.590.429,10
1.669.950,55
1.753.448,08
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
1.099.797,00
901.200,00
1.232.635,97
1.294.267,77
1.358.981,16
Operações de Crédito
0,00
0,00
500,00
500,00
525,00
551,25
Alienação de Bens
0,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.050,00
1.102,50
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
1.099.797,00
899.200,00
1.211.135,97
1.271.692,77
1.335.277,41
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
500,00
20.000,00
21.000,00
22.050,00
Total
18.619.949,94
21.929.026,41
25.500.000,00
24.000.000,00
25.500.000,00
27.000.000,00
Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Sec. Mun. De Administração e de Tributação
Prefeitura Municipal de Cruzeta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DESPESAS CORRENTES ( I )
18.602.183,51
20.004.787,26
21.314.750,00
21.499.956,17
22.890.175,53
24.216.449,74
Pessoal e Encargos Sociais
13.896.674,14
14.596.283,39
13.275.500,00
15.065.297,11
15.541.229,76
16.081.727,79
Juros e Encargos da Dívida
34.555,38
59.713,81
57.000,00
60.990,00
62.209,80
64.076,09
Outras Despesas Correntes
4.670.953,99
5.348.790,06
7.982.250,00
6.373.669,07
7.286.735,97
8.070.645,85
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
257.764,65
1.931.314,63
3.635.250,00
2.076.505,13
2.173.579,61
2.342.942,95
Investimentos
39.920,49
1.800.455,88
3.378.250,00
1.926.487,79
2.022.812,18
2.184.637,16
Inversões Financeiras
0,00
0,00
17.000,00
17.850,00
17.939,25
18.836,21
Amortização da Dívida
217.844,16
130.858,75
240.000,00
132.167,34
132.828,17
139.469,58
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
550.000,00
423.538,70
436.244,86
440.607,31
Total
18.859.948,16
21.936.101,89
25.500.000,00
24.000.000,00
25.500.000,00
27.000.000,00
Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Sec. Mun. De Administração e de Tributação
Prefeitura Municipal de Cruzeta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
13.896.674,14
2018
14.596.283,39
5,03
2019
13.275.500,00
-9,05
2020
15.065.297,11
13,48
2021
15.541.229,76
3,16
2022
16.081.727,79
3,48
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
34.555,38
2018
59.713,81
0,00
2019
57.000,00
0,00
2020
60.990,00
7,00
2021
62.209,80
2,00
2022
64.076,09
3,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
4.670.953,99
2018
5.348.790,06
14,51
2019
7.982.250,00
49,23
2020
6.373.669,07
-20,15
2021
7.286.735,97
14,33
2022
8.070.645,85
10,76
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Cruzeta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
39.920,49
2018
1.800.455,88
4410,10
2019
3.378.250,00
87,63
2020
1.926.487,79
-42,97
2021
2.022.812,18
5,00
2022
2.184.637,16
8,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
2018
0,00
0,00
2019
17.000,00
0,00
2020
17.850,00
0,00
2021
17.939,25
0,00
2022
18.836,21
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
217.844,16
2018
130.858,75
-39,93
2019
240.000,00
83,40
2020
132.167,34
-44,93
2021
132.828,17
0,50
2022
139.469,58
5,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Cruzeta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
550.000,00
0,00
2020
423.538,70
-22,99
2021
436.244,86
3,00
2022
440.607,31
1,00
Nota: Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
Prefeitura Municipal de Cruzeta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
RECEITAS CORRENTES ( I )
17.498.723,74
19.314.535,03
23.083.800,00
21.176.934,93
22.535.781,68
23.887.570,77
Receitas Tributárias
540.393,38
677.889,97
445.000,00
711.784,47
747.373,69
784.742,38
Receitas de Contribuição
1.130.009,62
1.114.622,93
1.635.000,00
1.170.354,08
1.228.871,78
1.290.315,37
Receita Patrimonial
551.824,92
432.534,25
1.170.000,00
462.811,65
485.952,23
510.249,84
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
1.023.750,00
404.960,19
425.208,20
446.468,61
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
146.250,00
57.851,46
60.744,03
63.781,23
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
4.000,00
4.200,00
4.410,00
4.630,50
Transferências Correntes
17.115.486,95
19.191.123,42
21.796.900,00
21.034.502,06
22.386.227,16
23.730.538,52
Outras Receitas Correntes
17.498.723,74
19.314.535,03
23.083.800,00
21.176.934,93
22.535.781,68
23.887.570,77
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
17.498.723,74
19.314.535,03
22.060.050,00
20.771.974,74
22.110.573,48
23.441.102,15
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
0,00
1.099.797,00
901.200,00
1.232.635,97
1.294.267,77
1.358.981,16
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
500,00
500,00
525,00
551,25
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.050,00
1.102,50
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
1.099.797,00
899.200,00
1.211.135,97
1.271.692,77
1.335.277,41
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
500,00
20.000,00
21.000,00
22.050,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
0,00
1.099.797,00
899.700,00
1.231.135,97
1.292.692,77
1.357.327,41
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
17.498.723,74
20.414.332,03
22.959.750,00
22.003.110,71
23.403.266,25
24.798.429,56
RECEITA TOTAL
18.619.949,94
21.929.026,41
25.500.000,00
24.000.000,00
25.500.000,00
27.000.000,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
18.602.183,51
20.004.787,26
21.314.750,00
21.499.956,17
22.890.175,53
24.216.449,74
Pessoal e Encargos Sociais
13.896.674,14
14.596.283,39
13.275.500,00
15.065.297,11
15.541.229,76
16.081.727,79
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
34.555,38
59.713,81
57.000,00
60.990,00
62.209,80
64.076,09
Outras Despesas Correntes
4.670.953,99
5.348.790,06
7.982.250,00
6.373.669,07
7.286.735,97
8.070.645,85
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
18.567.628,13
19.945.073,45
21.257.750,00
21.438.966,17
22.827.965,73
24.152.373,64
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
257.764,65
1.931.314,63
3.635.250,00
2.076.505,13
2.173.579,61
2.342.942,95
Investimentos
39.920,49
1.800.455,88
3.378.250,00
1.926.487,79
2.022.812,18
2.184.637,16
Inversões Financeiras
0,00
0,00
17.000,00
17.850,00
17.939,25
18.836,21
Amortização da Dívida ( XIV )
217.844,16
130.858,75
240.000,00
132.167,34
132.828,17
139.469,58
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
39.920,49
1.800.455,88
3.395.250,00
1.944.337,79
2.040.751,43
2.203.473,37
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
550.000,00
423.538,70
436.244,86
440.607,31
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
18.607.548,62
21.745.529,33
25.203.000,00
23.806.842,66
25.304.962,02
26.796.454,32
DESPESA TOTAL
18.859.948,16
21.936.101,89
25.500.000,00
24.000.000,00
25.500.000,00
27.000.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
-1.108.824,88
-1.331.197,30
-2.243.250,00
-1.803.731,95
-1.901.695,77
-1.998.024,76
Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Sec. Mun. De Administração e de Tributação
Prefeitura Municipal de Cruzeta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2017 (b)
2018 (c)
2019 (d)
2020 (e)
2021 (f)
2022 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
923.625,72
1.885.633,30
1.697.069,97
1.569.789,72
1.452.055,49
1.343.151,33
DEDUÇÕES ( II )
5.286.045,41
12.041.510,80
10.837.359,72
9.753.623,75
8.778.261,37
7.900.435,24
Ativo Disponível
5.459.416,03
13.289.943,76
11.960.949,38
10.764.854,45
9.688.369,00
8.719.532,10
Haveres Financeiros
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
173.370,62
1.248.432,96
1.123.589,66
1.011.230,70
910.107,63
819.096,87
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
(4.362.419,69)
(10.155.877,50)
(9.140.289,75)
(8.183.834,03)
(7.326.205,88)
(6.557.283,90)
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
(4.362.419,69)
(10.155.877,50)
(9.140.289,75)
(8.183.834,03)
(7.326.205,88)
(6.557.283,90)
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
(407.406,95)
(5.793.457,81)
1.015.587,75
956.455,72
857.628,15
768.921,98
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2016 -R$ 3.955.012,74
Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Sec. Mun. De Administração e de Tributação
Prefeitura Municipal de Cruzeta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
826.496,47
923.625,72
1.885.633,30
1.697.069,97
1.569.789,72
1.452.055,49
1.343.151,33
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
826.496,47
923.625,72
1.885.633,30
1.697.069,97
1.569.789,72
1.452.055,49
1.343.151,33
DEDUÇÕES ( II )
1.429.767,95
5.286.045,41
12.041.510,80
10.837.359,72
9.753.623,75
8.778.261,37
7.900.435,24
Ativo Disponível
1.806.927,99
5.459.416,03
13.289.943,76
11.960.949,38
10.764.854,45
9.688.369,00
8.719.532,10
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
377.160,04
173.370,62
1.248.432,96
1.123.589,66
1.011.230,70
910.107,63
819.096,87
Dívida Consolidada Líquida
-603.271,48
-4.362.419,69
-10.155.877,50
-9.140.289,75
-8.183.834,03
-7.326.205,88
-6.557.283,90
Notas:
Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Sec. Mun. De Administração e de Tributação
Prefeitura Municipal de Cruzeta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
540.393,38
2018
677.889,97
25,44
2019
445.000,00
-34,36
2020
711.784,47
59,95
2021
747.373,69
5,00
2022
784.742,38
5,00
Nota: As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
1.130.009,62
2018
1.114.622,93
-1,36
2019
1.635.000,00
46,69
2020
1.170.354,08
-28,42
2021
1.228.871,78
5,00
2022
1.290.315,37
5,00
Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
551.824,92
2018
432.534,25
0,00
2019
1.170.000,00
0,00
2020
462.811,65
-60,44
2021
485.952,23
5,00
2022
510.249,84
5,00
Nota: Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Prefeitura Municipal de Cruzeta
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
17.115.486,95
2018
19.191.123,42
12,13
2019
21.796.900,00
13,58
2020
21.034.502,06
-3,50
2021
22.386.227,16
6,43
2022
23.730.538,52
6,01
Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
189.266,43
2018
51.436,30
-72,82
2019
284.500,00
453,11
2020
54.008,12
-81,02
2021
56.708,52
5,00
2022
59.543,95
5,00
Nota: Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
2018
0,00
0,00
2019
500,00
0,00
2020
500,00
0,00
2021
525,00
0,00
2022
551,25
0,00
Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
Prefeitura Municipal de Cruzeta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
0,00
0,00
2018
1.000,00
0,00
2019
1.000,00
0,00
2020
1.050,00
5,00
2021
1.102,50
5,00
Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
1.099.797,00
0,00
2018
899.200,00
0,00
2019
1.211.135,97
34,69
2020
1.271.692,77
5,00
2021
1.335.277,41
5,00
Nota: Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
0,00
0,00
2018
500,00
0,00
2019
20.000,00
0,00
2020
21.000,00
5,00
2021
22.050,00
5,00
Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Prefeitura Municipal de Cruzeta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Receita Total
24.000.000,00
23.088.023,09
0,036
25.500.000,00
24.519.230,77
0,036
27.000.000,00
26.049.204,06
0,037
Receita Não-Financeira ( I )
23.593.539,81
22.697.008,00
0,035
25.073.216,80
24.108.862,31
0,036
26.551.877,64
25.616.862,17
0,035
Despesa Total
24.000.000,00
23.088.023,09
0,036
25.500.000,00
24.519.230,77
0,036
27.000.000,00
26.049.204,05
0,036
Despesa Não-Financeira ( II )
23.806.842,66
22.902.205,55
0,036
25.304.962,02
24.331.694,25
0,036
26.796.454,32
25.852.826,16
0,035
Resultado Primário
(1.803.731,95)
(1.735.191,87)
-0,003
(1.901.695,77)
(1.828.553,63)
-0,003
(1.998.024,76)
(1.927.664,99)
-0,003
Resultado Nominal
956.455,72
920.111,33
0,001
857.628,15
824.642,45
0,001
768.921,98
741.844,65
0,001
Dívida Pública Consolidada
1.569.789,72
1.510.139,22
0,002
1.452.055,49
1.396.207,20
0,002
1.343.151,33
1.295.852,71
0,002
Dívida Consolidada Líquida
(8.183.834,03)
(7.872.856,21)
-0,012
(7.326.205,88)
(7.044.428,73)
-0,010
(6.557.283,90)
(6.326.371,35)
-0,009
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2020
2021
2022
PIB real (crescimento % anual)
0,41
0,41
0,41
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
6,70
6,50
6,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
3,40
3,45
3,50
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,95
4,00
3,65
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
67.000.000.000,00
70.000.000.000,00
73.000.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2020
2021
2022
Valor Corrente/1,0395
Valor Corrente/1,0400
Valor Corrente/1,0365
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Sec. Mun. De Administração e de Tributação
Prefeitura Municipal de Cruzeta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2018 (a)
% PIB
Metas Realizadas 2018 (b)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
27.348.427,00
0,044
21.929.026,41
0,044
-5.419.400,59
-5.419.400,59
Receita Não-Financeira ( I )
26.767.650,50
0,043
21.929.026,41
0,043
-4.838.624,09
-4.838.624,09
Despesa Total
27.348.427,00
0,044
21.936.101,89
0,044
-5.412.325,11
-5.412.325,11
Despesa Não-Financeira ( II )
26.829.027,00
0,043
21.745.529,33
0,043
-5.083.497,67
-5.083.497,67
Resultado Primário ( I - II )
-61.376,50
0,000
183.497,08
0,000
244.873,58
244.873,58
Resultado Nominal
395.501,27
0,001
-5.793.457,81
0,001
-6.188.959,08
-6.188.959,08
Dívida Pública Consolidada
656.134,44
0,001
1.885.633,30
0,001
1.229.498,86
1.229.498,86
Dívida Consolidada Líquida
-3.559.511,47
-0,006
-10.155.877,50
-0,006
-6.596.366,03
-6.596.366,03
Nota:
PIB Estadual para 2010
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para 2016
62.071.304.400,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017
62.071.304.400,00
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Sec. Mun. De Administração e de Tributação
Prefeitura Municipal de Cruzeta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
18.619.949,94
21.929.026,41
17,8
25.500.000,00
16,3
24.000.000,00
-5,9
25.500.000,00
6,4
27.000.000,00
5,8824
Receita Não Financeira ( I )
20.414.332,03
21.929.026,41
7,4
22.003.110,71
0,3
23.593.539,81
7,2
25.073.216,80
6,2
26.551.877,64
5,8974
Despesa Total
18.859.948,16
21.936.101,89
16,3
25.500.000,00
16,2
24.000.000,00
-5,9
25.500.000,00
6,3
27.000.000,00
5,8824
Despesa Não Financeira ( II )
21.745.529,33
21.745.529,33
0,0
23.806.842,66
9,5
23.806.842,66
0,0
25.304.962,02
6,3
26.796.454,32
5,8941
Resultado Primário ( I - II )
-1.331.197,30
183.497,08
-113,8
-1.803.731,95
-1083,0
-1.803.731,95
0,0
(1.901.695,77)
-10,2
(1.998.024,76)
5,0654
Resultado Nominal
-407.406,95
-5.793.457,81
1322,0
1.015.587,75
-117,5
956.455,72
-5,8
857.628,15
-6,3
768.921,98
-10,34
Dívida Pública Consolidada
923.625,72
1.885.633,30
104,2
1.697.069,97
-10,0
1.569.789,72
-7,5
1.452.055,49
1,4
1.343.151,33
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
-4.362.419,69
-10.155.877,50
132,8
-9.140.289,75
-10,0
-8.183.834,03
-10,5
(7.326.205,88)
-10,5
(6.557.283,90)
-10,5
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
19.169.238,46
22.751.364,90
18,7
26.667.900,00
17,2
23.088.023,09
-13,4
24.519.230,77
6,2
26.049.204,06
6,2
Receita Não Financeira ( I )
21.016.554,82
22.751.364,90
8,3
23.010.853,18
1,1
22.697.008,00
-1,4
24.108.862,31
6,2
25.616.862,17
6,3
Despesa Total
19.416.316,63
22.758.705,71
17,2
26.667.900,00
17,2
23.088.023,09
-13,4
24.519.230,77
6,2
26.049.204,05
6,2
Despesa Não Financeira ( II )
22.387.022,45
22.560.986,68
0,8
24.897.196,06
10,4
22.902.205,55
-8,0
24.331.694,25
6,2
25.852.826,16
6,3
Resultado Primário ( I - II )
-1.370.467,62
190.378,22
-113,9
-1.886.342,87
-1090,8
-1.735.191,87
-8,0
-1.828.553,63
5,4
-1.927.664,99
5,4
Resultado Nominal
-419.425,46
-6.010.712,48
1333,1
1.062.101,67
-117,7
920.111,33
-13,4
824.642,45
-10,4
741.844,65
-10,0
Dívida Pública Consolidada
950.872,68
1.956.344,55
105,7
1.774.795,77
-9,3
1.510.139,22
-14,9
1.396.207,20
-7,5
1.295.852,71
-7,2
Dívida Líquida Consolidada
-4.491.111,07
-10.536.722,91
134,6
-9.558.915,02
-9,3
-7.872.856,21
-17,6
-7.044.428,73
-10,5
-6.326.371,35
-10,2
Nota: Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2,95
3,75
4,58
4,08
3,67
3,12
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0295
Valor Corrente x 1,0375
Valor Corrente x 1,0458
Valor Corrente / 1,040762
Valor Corrente / 1,03669
Valor Corrente / 1,03118
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
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JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
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PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2018 (a)
2017 (d)
2016
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2018 (b)
2017 (e)
2016
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos nos anos de 2016, 2015 e 2014.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio/Capital
8.019.110,50
100,00
6.281.373,49
100,00
0,00
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
1.224.660,17
0,00
-21.552.718,95
0,00
10.912.302,06
0,00
TOTAL
9.243.770,67
100,00
-15.271.345,46
100,00
10.912.302,06
100,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2020
2021
2022
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2020
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEF
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2020
1.Passivos Contingentes
-
2.Riscos Fiscais
-
3.Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.
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