Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2023
LEI Nº 1205, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1205, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DA SEMANA DO LIVRO E INSTITUI A CARAVANA DA LEITURA EM ÂMBITO MUNICIPAL.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CRUZETA, no uso das suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE
Art. 1º Fica regulamentada a comemoração da Semana do Livro, por meio da Caravana da Leitura, em âmbito municipal.
§ 1º A Semana do Livro será comemorada, em âmbito municipal, na semana em que recair o Dia Mundial do Livro, qual seja: 23 de abril.
§ 2º A Caravana da Leitura será a materialização das comemorações da Semana do Livro, de que trata este artigo, e será organizada em colaboração entre as Secretarias de Educação, Cultura e Esporte do Município e o Conselho Municipal de Educação.
Art. 2º As ações a serem realizadas durante a Caravana da Leitura incluirão:
Festivais e eventos culturais de promoção da leitura e da literatura, como palestras e debates com escritores, podendo envolver, ainda, apresentações musicais e de dança;
Concursos literários de contos, romance, teatro e poesia, nas categorias infanto- juvenil e adulta;
Incentivo à leitura e à literatura locais, com a divulgação de autores e obras municipais nas escolas públicas do Município, bem como nas estaduais, se assim desejarem as respectivas diretorias escolares;
Elaboração de cursos e oficinas de criação literária nas escolas públicas municipais, bem como nas estaduais, se assim desejarem as respectivas diretorias escolares;
Outras ações previamente articuladas e aprovadas pelo Poder Executivo Municipal, como campanhas educativas que visem estimular o hábito da leitura.
Art. 3º Para a promoção das atividades comemorativas, o Poder Executivo Municipal poderá articular-se com associações e entidades representativas, mantendo, se assim necessário, parcerias com instituições públicas e/ou privadas.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Cruzeta, 31 de agosto de 2023.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito