Gabinete do Prefeito · 10 de setembro de 2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES
18.890.167,43
20.643.197,57
21.863.027,59
23.041.673,13
23.847.016,32
24.483.854,64
Receita Tributária
463.148,49
540.393,38
701.030,00
771.133,00
848.246,30
933.070,93
Receita de Contribuição
1.026.633,58
1.130.009,62
1.243.010,58
1.367.311,64
1.463.023,46
1.565.435,10
Receita Patrimonial
617.445,96
551.824,92
607.007,41
667.708,15
701.093,56
736.148,24
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
8.610,00
9.040,50
9.130,91
9.222,21
Transferências Correntes
15.429.179,04
17.110.477,02
17.966.000,87
18.864.300,91
19.430.229,94
19.818.834,54
Outras Receitas Correntes
95.494,44
189.266,43
193.718,00
195.655,18
205.437,94
207.492,32
RECEITA - INTRAORCAMENTÁRIA
1.258.265,92
1.121.226,20
1.143.650,72
1.166.523,74
1.189.854,21
1.213.651,30
RECEITAS DE CAPITAL
565.525,00
0,00
2.136.972,41
2.458.326,88
2.652.983,69
3.016.145,36
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
105.000,00
106.050,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
565.525,00
0,00
2.003.089,56
2.324.444,03
2.469.981,41
2.704.968,58
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
33.882,85
33.882,85
78.002,28
205.126,79
Total
19.455.692,43
20.643.197,57
24.000.000,00
25.500.000,00
26.500.000,00
27.500.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
463.148,49
2017
540.393,38
16,68
2018
701.030,00
29,73
2019
771.133,00
10,00
2020
848.246,30
10,00
2021
933.070,93
10,00
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria
.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
1.026.633,58
2017
1.130.009,62
10,07
2018
1.243.010,58
10,00
2019
1.367.311,64
10,00
2020
1.463.023,46
7,00
2021
1.565.435,10
7,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
617.445,96
2017
551.824,92
0,00
2018
607.007,41
0,00
2019
667.708,15
10,00
2020
701.093,56
5,00
2021
736.148,24
5,00
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
15.429.179,04
2017
17.110.477,02
10,90
2018
17.966.000,87
5,00
2019
18.864.300,91
5,00
2020
19.430.229,94
3,00
2021
19.818.834,54
2,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
95.494,44
2017
189.266,43
98,20
2018
193.718,00
2,35
2019
195.655,18
1,00
2020
205.437,94
5,00
2021
207.492,32
1,00
Nota:
Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
0,00
0,00
2018
100.000,00
0,00
2019
100.000,00
0,00
2020
105.000,00
5,00
2021
106.050,00
1,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
565.525,00
2017
0,00
0,00
2018
2.003.089,56
0,00
2019
2.324.444,03
16,04
2020
2.469.981,41
6,26
2021
2.704.968,58
9,51
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
0,00
0,00
2018
33.882,85
0,00
2019
33.882,85
0,00
2020
78.002,28
130,21
2021
205.126,79
162,98
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DESPESAS CORRENTES ( I )
16.181.901,30
18.602.183,51
18.835.260,44
19.163.616,99
19.977.576,90
20.776.320,47
Pessoal e Encargos Sociais
12.130.195,12
13.896.674,14
14.035.640,88
14.316.353,70
14.889.007,85
15.484.568,16
Juros e Encargos da Dívida
29.594,85
34.555,38
35.246,49
35.246,49
35.951,42
37.029,96
Outras Despesas Correntes
4.022.111,33
4.670.953,99
4.764.373,07
4.812.016,80
5.052.617,64
5.254.722,35
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
1.037.810,49
257.764,65
3.822.201,04
3.861.645,06
3.933.978,29
4.130.677,20
Investimentos
763.926,51
39.920,49
3.500.000,00
3.535.000,00
3.605.700,00
3.785.985,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.500,00
105.525,00
Amortização da Dívida
273.883,98
217.844,16
222.201,04
226.645,06
227.778,29
239.167,20
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
1.342.538,52
2.474.737,95
2.588.444,81
2.593.002,33
Total
17.219.711,79
18.859.948,16
24.000.000,00
25.500.000,00
26.500.000,00
27.500.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
12.130.195,12
2017
13.896.674,14
14,56
2018
14.035.640,88
1,00
2019
14.316.353,70
2,00
2020
14.889.007,85
4,00
2021
15.484.568,16
4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
29.594,85
2017
34.555,38
0,00
2018
35.246,49
0,00
2019
35.246,49
0,00
2020
35.951,42
2,00
2021
37.029,96
3,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
4.022.111,33
2017
4.670.953,99
16,13
2018
4.764.373,07
2,00
2019
4.812.016,80
1,00
2020
5.052.617,64
5,00
2021
5.254.722,35
4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
763.926,51
2017
39.920,49
-94,77
2018
3.500.000,00
8667,43
2019
3.535.000,00
1,00
2020
3.605.700,00
2,00
2021
3.785.985,00
5,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
0,00
0,00
2018
100.000,00
0,00
2019
100.000,00
0,00
2020
100.500,00
0,00
2021
105.525,00
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
273.883,98
2017
217.844,16
-20,46
2018
222.201,04
2,00
2019
226.645,06
2,00
2020
227.778,29
0,50
2021
239.167,20
5,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período
.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
0,00
2017
0,00
0,00
2018
1.342.538,52
0,00
2019
2.474.737,95
84,33
2020
2.588.444,81
4,59
2021
2.593.002,33
0,18
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período
.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
- RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
RECEITAS CORRENTES ( I )
18.890.167,43
20.643.197,57
21.863.027,59
23.041.673,13
23.847.016,32
24.483.854,64
Receitas Tributárias
463.148,49
540.393,38
701.030,00
771.133,00
848.246,30
933.070,93
Receitas de Contribuição
1.026.633,58
1.130.009,62
1.243.010,58
1.367.311,64
1.463.023,46
1.565.435,10
Receita Patrimonial
617.445,96
551.824,92
607.007,41
667.708,15
701.093,56
736.148,24
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
531.131,49
584.244,63
613.456,87
644.129,71
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
75.875,93
83.463,52
87.636,70
92.018,53
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
8.610,00
9.040,50
9.130,91
9.222,21
Transferências Correntes
15.429.179,04
17.110.477,02
17.966.000,87
18.864.300,91
19.430.229,94
19.818.834,54
Outras Receitas Correntes
18.890.167,43
20.643.197,57
21.863.027,59
23.041.673,13
23.847.016,32
24.483.854,64
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
18.890.167,43
20.643.197,57
21.331.896,10
22.457.428,49
23.233.559,45
23.839.724,93
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
565.525,00
0,00
2.136.972,41
2.458.326,88
2.652.983,69
3.016.145,36
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
105.000,00
106.050,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
565.525,00
0,00
2.003.089,56
2.324.444,03
2.469.981,41
2.704.968,58
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
33.882,85
33.882,85
78.002,28
205.126,79
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
565.525,00
0,00
2.036.972,41
2.358.326,88
2.547.983,69
2.910.095,36
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
19.455.692,43
20.643.197,57
23.368.868,51
24.815.755,37
25.781.543,14
26.749.820,29
RECEITA TOTAL
19.455.692,43
20.643.197,57
24.000.000,00
25.500.000,00
26.500.000,00
27.500.000,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
16.181.901,30
18.602.183,51
18.835.260,44
19.163.616,99
19.977.576,90
20.776.320,47
Pessoal e Encargos Sociais
12.130.195,12
13.896.674,14
14.035.640,88
14.316.353,70
14.889.007,85
15.484.568,16
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
29.594,85
34.555,38
35.246,49
35.246,49
35.951,42
37.029,96
Outras Despesas Correntes
4.022.111,33
4.670.953,99
4.764.373,07
4.812.016,80
5.052.617,64
5.254.722,35
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
16.152.306,45
18.567.628,13
18.800.013,95
19.128.370,50
19.941.625,49
20.739.290,51
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
1.037.810,49
257.764,65
3.822.201,04
3.861.645,06
3.933.978,29
4.130.677,20
Investimentos
763.926,51
39.920,49
3.500.000,00
3.535.000,00
3.605.700,00
3.785.985,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.500,00
105.525,00
Amortização da Dívida ( XIV )
273.883,98
217.844,16
222.201,04
226.645,06
227.778,29
239.167,20
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
763.926,51
39.920,49
3.600.000,00
3.635.000,00
3.706.200,00
3.891.510,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
1.342.538,52
2.474.737,95
2.588.444,81
2.593.002,33
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
16.916.232,96
18.607.548,62
23.742.552,47
25.238.108,45
26.236.270,30
27.223.802,83
DESPESA TOTAL
17.219.711,79
18.859.948,16
24.000.000,00
25.500.000,00
26.500.000,00
27.500.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
2.539.459,47
2.035.648,95
-373.683,96
-422.353,08
-454.727,16
-473.982,54
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2016 (b)
2017 (c)
2018 (d)
2019 (e)
2020 (f)
2021 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
729.038,27
1.030.475,65
927.428,09
857.870,98
793.530,66
734.015,86
DEDUÇÕES ( II )
4.684.051,01
4.515.547,28
4.063.992,55
3.657.593,30
3.291.833,97
2.962.650,57
Ativo Disponível
5.428.421,16
5.459.416,03
4.913.474,43
4.422.126,98
3.979.914,29
3.581.922,86
Haveres Financeiros
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
744.370,15
943.868,75
849.481,88
764.533,69
688.080,32
619.272,29
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
(3.955.012,74)
(3.485.071,63)
(3.136.564,47)
(2.799.722,32)
(2.498.303,31)
(2.228.634,71)
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
(3.955.012,74)
(3.485.071,63)
(3.136.564,47)
(2.799.722,32)
(2.498.303,31)
(2.228.634,71)
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
(1.998.616,62)
469.941,11
348.507,16
336.842,15
301.419,01
269.668,60
Notas:
O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2015 -R$ 1.956.396,12
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
971.773,40
729.038,27
1.030.475,65
927.428,09
857.870,98
793.530,66
734.015,86
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
971.773,40
729.038,27
1.030.475,65
927.428,09
857.870,98
793.530,66
734.015,86
DEDUÇÕES ( II )
2.928.169,52
4.684.051,01
4.515.547,28
4.063.992,55
3.657.593,30
3.291.833,97
2.962.650,57
Ativo Disponível
3.677.102,63
5.428.421,16
5.459.416,03
4.913.474,43
4.422.126,98
3.979.914,29
3.581.922,86
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
748.933,11
744.370,15
943.868,75
849.481,88
764.533,69
688.080,32
619.272,29
Dívida Consolidada Líquida
-1.956.396,12
-3.955.012,74
-3.485.071,63
-3.136.564,47
-2.799.722,32
-2.498.303,31
-2.228.634,71
Notas:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Receita Total
25.500.000,00
24.531.024,54
0,034
26.500.000,00
25.480.769,23
0,034
27.500.000,00
26.531.596,72
0,033
Receita Não-Financeira ( I )
24.815.755,37
23.872.780,54
0,033
25.781.543,14
24.789.945,32
0,033
26.749.820,29
25.807.834,34
0,031
Despesa Total
25.500.000,00
24.531.024,53
0,034
26.500.000,00
25.480.769,23
0,034
27.500.000,00
26.531.596,72
0,032
Despesa Não-Financeira ( II )
25.238.108,45
24.279.084,61
0,034
26.236.270,30
25.227.182,98
0,034
27.223.802,83
26.265.125,75
0,032
Resultado Primário
(422.353,08)
(406.304,07)
-0,001
(454.727,16)
(437.237,65)
-0,001
(473.982,54)
(457.291,41)
-0,001
Resultado Nominal
336.842,15
324.042,47
0,000
301.419,01
289.825,97
0,000
269.668,60
260.172,31
0,000
Dívida Pública Consolidada
857.870,98
825.272,71
0,001
793.530,66
763.010,25
0,001
734.015,86
708.167,73
0,001
Dívida Consolidada Líquida
(2.799.722,32)
(2.693.335,56)
-0,004
(2.498.303,31)
(2.402.214,72)
-0,003
(2.228.634,71)
(2.150.154,09)
-0,003
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2019
2020
2021
PIB real (crescimento % anual)
0,41
0,41
0,41
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
6,70
6,50
6,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
3,40
3,45
3,50
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,95
4,00
3,65
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
74.102.000.000,00
78.315.000.000,00
82.528.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2019
2020
2021
Valor Corrente/1,0395
Valor Corrente/1,0400
Valor Corrente/1,0365
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2017(a)
% PIB
Metas Realizadas 2017(b)
% PIB
Variação
Valor(c) = (b - a)
%(c/a) x 100
Receita Total
27.348.427,00
0,042
20.643.197,57
0,042
-6.705.229,43
-6.705.229,43
Receita Não-Financeira ( I )
26.767.650,50
0,041
20.643.197,57
0,041
-6.124.452,93
-6.124.452,93
Despesa Total
27.348.427,00
0,042
18.859.948,16
0,042
-8.488.478,84
-8.488.478,84
Despesa Não-Financeira ( II )
26.829.027,00
0,041
18.607.548,62
0,041
-8.221.478,38
-8.221.478,38
Resultado Primário ( I - II )
-61.376,50
0,000
2.035.648,95
0,000
2.097.025,45
2.097.025,45
Resultado Nominal
395.501,27
0,001
469.941,11
0,001
74.439,84
74.439,84
Dívida Pública Consolidada
656.134,44
0,001
1.030.475,65
0,001
374.341,21
374.341,21
Dívida Consolidada Líquida
-3.559.511,47
-0,005
-3.485.071,63
-0,005
74.439,84
74.439,84
Nota:
PIB Estadual para 2010
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para 2016
65.676.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017
65.676.000.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
19.455.692,43
20.643.197,57
6,1
24.000.000,00
16,3
25.500.000,00
6,3
26.500.000,00
4,0
27.500.000,00
3,7736
Receita Não Financeira ( I )
20.643.197,57
20.643.197,57
0,0
24.815.755,37
20,2
24.815.755,37
0,0
25.781.543,14
3,8
26.749.820,29
3,7557
Despesa Total
17.219.711,79
18.859.948,16
9,5
24.000.000,00
27,3
25.500.000,00
6,2
26.500.000,00
4,0
27.500.000,00
3,7736
Despesa Não Financeira ( II )
18.607.548,62
18.607.548,62
0,0
25.238.108,45
35,6
25.238.108,45
0,0
26.236.270,30
4,0
27.223.802,83
3,764
Resultado Primário ( I - II )
2.035.648,95
2.035.648,95
0,0
-422.353,08
-120,7
-422.353,08
0,0
(454.727,16)
-9,6
(473.982,54)
4,2345
Resultado Nominal
-1.998.616,62
469.941,11
-123,5
348.507,16
-25,8
336.842,15
-3,3
301.419,01
-4,1
269.668,60
-10,53
Dívida Pública Consolidada
729.038,27
1.030.475,65
41,3
927.428,09
-10,0
857.870,98
-7,5
793.530,66
2,3
734.015,86
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
-3.955.012,74
-3.485.071,63
-11,9
-3.136.564,47
-10,0
-2.799.722,32
-10,7
(2.498.303,31)
-10,8
(2.228.634,71)
-10,79
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
20.794.244,07
21.745.544,32
4,6
25.209.600,00
15,9
24.531.024,54
-2,7
25.480.769,23
3,9
26.531.596,72
4,1
Receita Não Financeira ( I )
22.063.449,56
21.745.544,32
-1,4
26.066.469,44
19,9
23.872.780,54
-8,4
24.789.945,32
3,8
25.807.834,34
4,1
Despesa Total
18.404.427,96
19.867.069,39
7,9
25.209.600,00
26,9
24.531.024,53
-2,7
25.480.769,23
3,9
26.531.596,72
4,1
Despesa Não Financeira ( II )
19.887.747,97
19.601.191,72
-1,4
26.510.109,12
35,2
24.279.084,61
-8,4
25.227.182,98
3,9
26.265.125,75
4,1
Resultado Primário ( I - II )
2.175.701,60
2.144.352,60
-1,4
-443.639,67
-120,7
-406.304,07
-8,4
-437.237,65
7,6
-457.291,41
4,6
Resultado Nominal
-2.136.121,44
495.035,97
-123,2
366.071,92
-26,1
324.042,47
-11,5
289.825,97
-10,6
260.172,31
-10,2
Dívida Pública Consolidada
779.196,10
1.085.503,05
39,3
974.170,46
-10,3
825.272,71
-15,3
763.010,25
-7,5
708.167,73
-7,2
Dívida Líquida Consolidada
-4.227.117,62
-3.671.174,46
-13,2
-3.294.647,32
-10,3
-2.693.335,56
-18,3
-2.402.214,72
-10,8
-2.150.154,09
-10,5
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
6,88
5,34
5,04
3,95
4,00
3,65
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0688
Valor Corrente x 1,0534
Valor Corrente x 1,0504
Valor Corrente / 1,0395
Valor Corrente / 1,0400
Valor Corrente / 1,0365
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
%
2016
%
2015
%
Patrimônio/Capital
-21.522.718,95
100,00
10.912.302,06
100,00
7.546.003,37
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
-21.522.718,95
100,00
10.912.302,06
100,00
7.546.003,37
100,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2017 (a)
2016 (d)
2015
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2017 (b)
2016 (e)
2015
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos nos anos de 2016, 2015 e 2014.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA /
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
BENFICIÁRIO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2019
2020
2021
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2019
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEF
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2019
1.
Passivos Contingentes
-
2.
Riscos Fiscais
-
3.
Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.