Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2017
ANEXO DA LEI Nº 1.102/2017 - LOA 2018 - PMC
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI Nº 1.102/2017 - LOA 2018 - PMC
Receita Orçametária por Natureza
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício:2018 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1 Receitas Correntes
24.313.450
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.548.990
1.1.1 Impostos
1.340.340
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
327.340
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
327.340
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
327.340
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
327.340
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
Fiscal
327.340
1.1.1.8 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.013.000
1.1.1.8.01 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
643.000
1.1.1.8.01.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
323.000
1.1.1.8.01.1.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Fiscal
323.000
1.1.1.8.01.4 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
320.000
1.1.1.8.01.4.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Fiscal
320.000
1.1.1.8.02 Imposto sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
370.000
1.1.1.8.02.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
370.000
1.1.1.8.02.3.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Fiscal
370.000
1.1.2 Taxas
208.650
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
138.650
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
138.650
1.1.2.1.01.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
138.650
1.1.2.1.01.1.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
138.650
1.1.2.1.01.1.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviços
Fiscal
84.100
1.1.2.1.01.1.1.03 Taxa de Licença para Execução de Obras
Fiscal
9.550
1.1.2.1.01.1.1.04 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
Fiscal
10.000
1.1.2.1.01.1.1.05 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
Fiscal
10.000
1.1.2.1.01.1.1.06 Taxa de Aprovação de Projetos de Construção Civil
Fiscal
5.000
1.1.2.1.01.1.1.07 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual
Fiscal
10.000
1.1.2.1.01.1.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Fiscal
10.000
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços
70.000
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços
70.000
1.1.2.2.01.1 Taxas pela Prestação de Serviços
70.000
1.1.2.2.01.1.2 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
60.000
1.1.2.2.01.1.2.04 Taxa de Limpeza Pública
Fiscal
10.000
1.1.2.2.01.1.2.05 Taxa de Inscrição em Concurso Público
Fiscal
50.000
1.1.2.2.01.1.3 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
10.000
1.1.2.2.01.1.3.03 Taxa de Cemitério
Fiscal
10.000
1.2 Contribuições
1.747.000
1.2.1 Contribuições Sociais
1.400.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.2.1.0.04 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.400.000
1.2.1.0.04.2 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
1.350.000
1.2.1.0.04.2.1 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
Fiscal
1.350.000
1.2.1.0.04.3 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS
50.000
1.2.1.0.04.3.1 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal
Fiscal
50.000
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
347.000
1.2.4.0.00.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
347.000
1.2.4.0.00.1.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Fiscal
347.000
1.3 Receita Patrimonial
751.950
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
26.000
1.3.1.0.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
26.000
1.3.1.0.01.1 Aluguéis e Arrendamentos
16.000
1.3.1.0.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
Fiscal
16.000
1.3.1.0.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
10.000
1.3.1.0.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros
Fiscal
10.000
1.3.2 Valores Mobiliários
715.950
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
715.950
1.3.2.1.00.1 Remuneração de Depósitos Bancários
120.450
1.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
120.450
1.3.2.1.00.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
Fiscal
30.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.3.2.1.00.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
Fiscal
10.000
1.3.2.1.00.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Fiscal
10.000
1.3.2.1.00.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
Fiscal
10.000
1.3.2.1.00.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
Seguridade
10.000
1.3.2.1.00.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
Seguridade
10.000
1.3.2.1.00.1.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
Fiscal
10.000
1.3.2.1.00.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
Fiscal
10.000
1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
Fiscal
10.450
1.3.2.1.00.1.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
Fiscal
10.000
1.3.2.1.00.4 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
595.500
1.3.2.1.00.4.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
595.500
1.3.2.1.00.4.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa
Fiscal
150.000
1.3.2.1.00.4.1.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável
Fiscal
445.500
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais
10.000
1.3.9.0.00.1 Demais Receitas Patrimoniais
10.000
1.3.9.0.00.1.2 Demais Receitas Patrimoniais - Multas e Juros
Fiscal
10.000
1.6 Receita de Serviços
20.610
1.6.9 Outros Serviços
20.610
1.6.9.0.99 Outros Serviços
20.610
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.6.9.0.99.1 Outros Serviços
20.610
1.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal
Fiscal
20.610
1.7 Transferências Correntes
20.137.900
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades
14.781.100
1.7.1.8 Transferências da União - Específica E/M
14.781.100
1.7.1.8.01 Participação na Receita da União
11.356.000
1.7.1.8.01.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
11.356.000
1.7.1.8.01.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
11.356.000
1.7.1.8.01.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Fiscal
13.296.000
1.7.1.8.01.2.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Fiscal
-1.940.000
1.7.1.8.02 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
185.000
1.7.1.8.02.2 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
5.000
1.7.1.8.02.2.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Fiscal
5.000
1.7.1.8.02.3 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº7.990/89
80.000
1.7.1.8.02.3.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
Fiscal
80.000
1.7.1.8.02.6 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
100.000
1.7.1.8.02.6.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Fiscal
100.000
1.7.1.8.03 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
1.964.500
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.03.1 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
1.964.500
1.7.1.8.03.1.1 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal
1.964.500
1.7.1.8.03.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Piso de Atenção Básica Fixo - PAB Fixo
Seguridade
375.000
1.7.1.8.03.1.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Estratégia Saúde da Família - ESF
Seguridade
350.000
1.7.1.8.03.1.1.03 Transferência de Recursos do SUS – Núcleo de Apoio Saúde da Família - NASF
Seguridade
130.000
1.7.1.8.03.1.1.04 Transferência de Recursos do SUS – Saúde Bucal - SB
Seguridade
140.000
1.7.1.8.03.1.1.05 Transferência de Recursos do SUS – Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Seguridade
265.000
1.7.1.8.03.1.1.06 Transferência de Recursos do SUS – Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade- PMAQ
Seguridade
365.000
1.7.1.8.03.1.1.09 Transferência de Recursos do SUS – Outras Transferências - Atenção Básica
Seguridade
50.000
1.7.1.8.03.1.1.14 Transferência de Recursos do SUS – Outras Transferências - Média e Alta Complexidade
Seguridade
180.000
1.7.1.8.03.1.1.15 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
Seguridade
52.000
1.7.1.8.03.1.1.16 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância Sanitária
Seguridade
20.000
1.7.1.8.03.1.1.20 Transferência de Recursos do SUS – Outras Transferências - Assistência Farmacêutica
Seguridade
37.500
1.7.1.8.04 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
357.000
1.7.1.8.04.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
357.000
1.7.1.8.04.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
357.000
1.7.1.8.04.1.1.01 Transferências de Recursos do FNAS - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV
Seguridade
108.000
1.7.1.8.04.1.1.03 Transferências de Recursos do FNAS - Piso Básico Fixo - CRAS
Seguridade
72.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.04.1.1.04 Transferências de Recursos do FNAS - Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família - IGDBF
Seguridade
45.000
1.7.1.8.04.1.1.05 Transferências de Recursos do FNAS - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS
Seguridade
12.000
1.7.1.8.04.1.1.06 Transferências de Recursos do FNAS - Programa Criança Feliz
Seguridade
60.000
1.7.1.8.04.1.1.99 Transferências de Recursos do FNAS - Outras Transferências do FNAS
Seguridade
60.000
1.7.1.8.05 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
790.000
1.7.1.8.05.1 Transferências do Salário-Educação
200.000
1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação - Principal
Fiscal
200.000
1.7.1.8.05.2 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
50.000
1.7.1.8.05.2.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
Fiscal
50.000
1.7.1.8.05.3 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
120.000
1.7.1.8.05.3.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar– PNAE - Principal
120.000
1.7.1.8.05.3.1.03 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL
Fiscal
120.000
1.7.1.8.05.4 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
120.000
1.7.1.8.05.4.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
120.000
1.7.1.8.05.4.1.01 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL
Fiscal
120.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.05.9 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
300.000
1.7.1.8.05.9.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
Fiscal
300.000
1.7.1.8.06 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
3.600
1.7.1.8.06.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
3.600
1.7.1.8.06.1.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
3.600
1.7.1.8.06.1.1.01 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
Fiscal
4.500
1.7.1.8.06.1.1.09 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-900
1.7.1.8.10 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
125.000
1.7.1.8.10.2 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
25.000
1.7.1.8.10.2.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
25.000
1.7.1.8.10.3 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
100.000
1.7.1.8.10.3.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
Seguridade
100.000
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.852.800
1.7.2.8 Transferências dos Estados - Específica E/M
2.852.800
1.7.2.8.01 Participação na Receita dos Estados
2.802.800
1.7.2.8.01.1 Cota-Parte do ICMS
2.528.000
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal
2.528.000
1.7.2.8.01.1.1.01 Cota-Parte do ICMS
Fiscal
3.160.000
1.7.2.8.01.1.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-632.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.8.01.2 Cota-Parte do IPVA
249.600
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal
249.600
1.7.2.8.01.2.1.01 Cota-Parte do IPVA
Fiscal
312.000
1.7.2.8.01.2.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-62.400
1.7.2.8.01.3 Cota-Parte do IPI - Municípios
5.200
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
5.200
1.7.2.8.01.3.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios
Fiscal
6.500
1.7.2.8.01.3.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-1.300
1.7.2.8.01.9 Outras Transferências dos Estados
20.000
1.7.2.8.01.9.1 Outras Transferências dos Estados - Principal
Fiscal
20.000
1.7.2.8.10 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
50.000
1.7.2.8.10.9 Outras Transferências de Convênio dos Estados
50.000
1.7.2.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Fiscal
50.000
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas
2.504.000
1.7.5.8 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
2.504.000
1.7.5.8.01 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
2.504.000
1.7.5.8.01.2 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
2.504.000
1.7.5.8.01.2.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
2.504.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.9 Outras Receitas Correntes
107.000
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.000
1.9.1.0.09 Multas e Juros Previstos em Contratos
2.000
1.9.1.0.09.1 Multas e Juros Previstos em Contratos
2.000
1.9.1.0.09.1.3 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa
Fiscal
2.000
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
85.000
1.9.2.1 Indenizações
2.000
1.9.2.1.99 Outras Indenizações
2.000
1.9.2.1.99.1 Outras Indenizações
2.000
1.9.2.1.99.1.1 Outras Indenizações - Principal
Fiscal
2.000
1.9.2.2 Restituições
83.000
1.9.2.2.99 Outras Restituições
83.000
1.9.2.2.99.1 Outras Restituições
83.000
1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal
Fiscal
83.000
1.9.9 Demais Receitas Correntes
20.000
1.9.9.0.12 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
10.000
1.9.9.0.12.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
10.000
1.9.9.0.12.1.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal
Fiscal
10.000
1.9.9.0.99 Outras Receitas
10.000
1.9.9.0.99.2 Outras Receitas - Financeiras
10.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.9.9.0.99.2.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal
Fiscal
10.000
2 Receitas de Capital
3.136.550
2.2 Alienação de Bens
200.000
2.2.1 Alienação de Bens Móveis
100.000
2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
100.000
2.2.1.3.00.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
100.000
2.2.1.3.00.1.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Fiscal
100.000
2.2.2 Alienação de Bens Imóveis
100.000
2.2.2.0.00.1 Alienação de Bens Imóveis
100.000
2.2.2.0.00.1.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal
Fiscal
100.000
2.4 Transferências de Capital
2.936.550
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades
1.540.000
2.4.1.8 Transferências da União
1.540.000
2.4.1.8.03 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
100.000
2.4.1.8.03.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
100.000
2.4.1.8.03.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
100.000
2.4.1.8.03.1.1.01 Transferências de Recursos do SUS - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Seguridade
100.000
2.4.1.8.10 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
1.440.000
2.4.1.8.10.5 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
120.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.1.8.10.5.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
Fiscal
120.000
2.4.1.8.10.6 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
120.000
2.4.1.8.10.6.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
Fiscal
120.000
2.4.1.8.10.7 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
200.000
2.4.1.8.10.7.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
Fiscal
200.000
2.4.1.8.10.9 Outras Transferências de Convênios da União
1.000.000
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Fiscal
1.000.000
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.396.550
2.4.2.8 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
1.396.550
2.4.2.8.10 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.396.550
2.4.2.8.10.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
50.000
2.4.2.8.10.1.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Seguridade
50.000
2.4.2.8.10.2 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
293.500
2.4.2.8.10.2.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
293.500
2.4.2.8.10.5 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico
500.000
2.4.2.8.10.5.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
Fiscal
500.000
2.4.2.8.10.6 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente
548.050
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.2.8.10.6.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
Fiscal
548.050
2.4.2.8.10.7 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
5.000
2.4.2.8.10.7.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
Fiscal
5.000
7 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
1.350.000
7.2 Contribuições
1.350.000
7.2.1 Contribuições Sociais
1.350.000
7.2.1.0.04 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.350.000
7.2.1.0.04.1 Contribuição Patronal do Servidor Ativo e Inativo Civil e Militar e Pensionistas para o RPPS
1.350.000
7.2.1.0.04.1.1 Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil e Militar para o RPPS - Principal
1.350.000
7.2.1.0.04.1.1.01 Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil para o RPPS
Fiscal
1.350.000
Total Geral:
28.800.000