Gabinete do Prefeito · 13 de maio de 2011
LEI Nº 978 DE 12 DE MAIO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 978 DE 12 DE MAIO DE 2011.
Altera o valor da Gratificação de Incentivo estabelecida pela Lei nº 966, de 27 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O valor da Gratificação de Incentivo constante do Anexo II da Lei nº 966, de 27 de janeiro de 2011, devida ao profissional médico, passa a ser de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) mensalmente.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações próprias, do Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cruzeta(RN), em 12 de maio de 2011.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração e de Tributação