Gabinete do Prefeito · 10 de janeiro de 2019
LEI Nº 1.112, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.112, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no âmbito do Programa Habitacional do Governo Estadual, executado e operacionalizado por essa Companhia, MORADIA CIDADÃ MUNICÍPIO, destinado aos servidores públicos estaduais, aos servidores públicos do Município de Cruzeta/RN e para a população geral, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Nos incisos II e III do art. 1º da Lei Nº 1.112, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte de 07 de dezembro de 2018.
Onde se lê:
"Art. 1º. ..............................
II - A gleba total perfaz área de 63.718,00m² (sessenta e três mil setecentos e dezoito metros quadrados), nesta cidade, cujo perímetro é de 998,32m (novecentos e noventa e oito vírgula trinta e dois metros). Inicia-se a descrição do perímetro da área pelo vértice 01, de coordenadas UTM: E=745496.459, N=9290586.119. Deste vértice dá-se início o perímetro com azimute de 101°07'38" a uma distância de 314,72m onde encontra o vértice 02, deste segue azimute de 180º28'30" a uma distância de 143,36m onde encontra com o vértice 03, deste segue azimute de 252º18'17" a uma distância de 220,51m onde encontra com o vértice 04, deste segue azimute de 318º55'05" a uma distância de 187,31m onde encontra o vértice 05, deste segue azimute de 11º07'27" a uma distância de 132,42m onde encontra o vértice 01 ponto inicial da descrição deste perímetro, consoante planta de demarcação da área em anexo, parte integrante deste Projeto de Lei, objeto da matrícula nº 997, no livro 2-F, fls. 098, REGISTRO GERAL, no Cartório do Serviço de Registro de Imóveis deste município e Comarca de Cruzeta/RN.
III - Os lotes a serem facultados à referida Companhia são os seguintes: da quadra 01, todos os 54 lotes; da quadra 02, todos os 56 lotes; da quadra 03, os lotes nº 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53. Estes lotes são parte do projeto de parcelamento de solo da área sendo, este parcelamento, parte integrante deste Projeto de Lei.
leia-se:
Art. 1º. ............................................
II - A gleba total perfaz área de 63.718,00m² (sessenta e três mil setecentos e dezoito metros quadrados), nesta cidade, cujo perímetro é de 998,32m (novecentos e noventa e oito vírgula trinta e dois metros). Inicia-se a descrição do perímetro da área pelo vértice 01, de coordenadas UTM: E=745496.459, N=9290586.119. Deste vértice dá-se início o perímetro com azimute de 101°07'38" a uma distância de 314,72m onde encontra o vértice 02, deste segue azimute de 180º28'30" a uma distância de 143,36m onde encontra com o vértice 03, deste segue azimute de 252º18'17" a uma distância de 220,51m onde encontra com o vértice 04, deste segue azimute de 318º55'05" a uma distância de 187,31m onde encontra o vértice 05, deste segue azimute de 11º07'27" a uma distância de 132,42m onde encontra o vértice 01 ponto inicial da descrição deste perímetro, consoante planta de demarcação da área em anexo, parte integrante desta Lei, objeto da matrícula nº 997, no livro 2-F, fls. 098, REGISTRO GERAL, no Cartório do Serviço de Registro de Imóveis deste município e Comarca de Cruzeta/RN.
III - Os lotes a serem facultados à referida Companhia são os seguintes: da quadra 01, todos os 54 lotes; da quadra 02, todos os 56 lotes; da quadra 03, os lotes nº 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53. Estes lotes são parte do projeto de parcelamento de solo da área sendo, este parcelamento, parte integrante desta Lei”.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – Nº 1910 de 07/12/2018