Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2014
LEI Nº 1.043, DE 09 DE MAIO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.043, DE 09 DE MAIO DE 2014.
Institui o Dia Municipal do(a) Costureiro(a).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZETA:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial de eventos do Município de Cruzeta(RN), o Dia Municipal do(a) Costureiro(a).
Parágrafo Único. O Dia Municipal do (a) Costureiro(a) será comemorado anualmente no dia 25 de Maio, em sintonia com o dia pactuado na região.
Art. 2º. Durante o período alusivo a data, poderão ser promovidas palestras, oficinas, encontros e eventos de natureza diversa, destinadas a reflexão sobre a importância desse profissional para a economia e para o setor industrial no município, bem como ações integradas de Saúde, Educação e Assistência Social voltados ao atendimento desses trabalhadores e seus dependentes, inclusive com a participação de entidades sem fins lucrativos e dos aparelhos do Estado pertencentes ao ente municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Cruzeta/RN, 09 de maio de 2014.
ERIVANALDO AQUINO DANTAS
Prefeito Municipal