Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2021
LEI Nº 1.164 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.164 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
“Denomina de “Palco Cultural Francisco Duque de Boêmia”, o Palco da Praça de Eventos Dr. Silvio Bezerra de Melo e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei
Art. 1º - O Palco da Praça de Eventos Dr. Sílvio Bezerra de Melo passa a se denominar “Palco Cultural Francisco Duque de Boêmia”.
§ único: Para fins de afixação de placa, adesivo e/ou pintura no prédio público especificado no caput deste artigo, fica autorizada a utilização do nome artístico do homenageado, qual seja, “Chico Duque”.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, em 07 de Outubro de 2021.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal