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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2025

LEI Nº 1258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública, a “COLÔNIA DE PESCADORES Z-35, DE CRUZETA-RN”, entidade civil, sem fins econômicos, com personalidade jurídica própria, com sede e foro na cidade de cruzeta.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cruzeta/RN, em 11 de dezembro de 2025.

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal de Cruzeta/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3687, em 12 de dezembro de 2025. Código identificador 8C0889AB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.