Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2011
LEI Nº 984 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 984 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA
Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura, os cargos de provimento efetivo relacionados no Anexo integrante desta Lei, de acordo com as especificações nele constante.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações do Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cruzeta/RN, em 30 de novembro de 2011.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração e de Tributação
ANEXO
(Art. 1º da Lei Nº 984/2011)
Cargo
Quantidade
Nível Ocupacional
Classe
Referência
Vencimento Básico Inicial (R$)
Assistente Administrativo
03
NM
Nível Médio
C
B
A
01 a 10
01 a 10
01 a 10
425,52
Motorista
04
NB
Nível Básico
C
B
A
01 a 10
01 a 10
01 a 10
405,28
Auxiliar de Limpeza Pública
03
NB
Nível Básico
C
B
A
01 a 10
01 a 10
01 a 10
448,82