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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de março de 2026

LEI N° 1269, DE 05 DE MARÇO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1269, DE 05 DE MARÇO DE 2026

Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZETA VELHA (APRORCV) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA

Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZETA VELHA (APRORCV), pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 00.840.640/0001-00, com sede administrativa no Sítio Cruzeta Velha, Zona Rural, neste município de Cruzeta/RN.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cruzeta-RN, em 05 de março de 2026.

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3744, em 6 de março de 2026. Código identificador 7AD6D8D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.