Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2014
LEI Nº 1.038, DE 09 DE MAIO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.038, DE 09 DE MAIO DE 2014.
Institui o Dia Municipal de Mobilização Social pela Educação.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZETA:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Cruzeta(RN), o dia Municipal de Mobilização Social pela Educação.
Parágrafo único. O dia de Mobilização Social pela Educação será comemorado anualmente no mês de setembro, em sintonia com o dia Nacional de Mobilização Social pela Educação.
Art. 2º. Durante o período alusivo ao Dia de Mobilização Social pela Educação, serão promovidas palestras e oficinas destinadas a reflexão sobre a importância de Mobilização Social pela Educação.
Art. 3º. O dia Municipal de Mobilização Social pela Educação, acompanhará a temática do Dia Nacional e Estadual que é promovida durante o mesmo período, podendo, entretanto, acrescer ou adotar outros temas pertinentes a realidade municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Cruzeta/RN, 09 de maio de 2014.
ERIVANALDO AQUINO DANTAS
Prefeito Municipal