Gabinete do Prefeito · 10 de fevereiro de 2012
LEI Nº 992 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 992 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012
Altera a redação do artigo 1º da Lei Nº 980, de 29/08/2011 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA
Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O artigo 1º da Lei Nº 980, de 29 de agosto de 2011, que delimita o perímetro da zona urbana da cidade, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° A cidade de Cruzeta-RN, cujo Município foi criado pela Lei Estadual Nº 915, de 24 de novembro de 1953, distando 230 quilômetros da capital do Estado, tem o seu perímetro urbano para os fins legais assim delimitado, conforme a planta descritiva integrante desta lei, possuindo uma superfície de 253.811(há), dentro de um perímetro de 10.494.87m. (NR)
§ 1º O aludido perímetro é composto de 29 vértices, cujas especificações das respectivas coordenadas são as seguintes: O Vértice 1 de coordenadas 9291308mN e 744822mN ; o vértice 2 de coordenadas 9291224mN e 745053mE; o vértice 3 de coordenadas 9291196mN e 745098mE; o vértice 4 de coordenadas 9291200mN e 745278mE ; o vértice 5 de coordenadas 9291189mN e 745392mE; o vértice 6 de coordenadas 9291102mN e 745976mE; o vértice 7 de coordenadas 9290870mN e 746443mE; o vértice 8 de coordenadas 9290921mN e 746466mE; o vértice 9 de coordenadas 9290787mN e 746706mE; o vértice 10 de coordenadas 9290240mE e 747083mE; o vértice 11 de coordenadas 920240mE e 747075mE; o vértice 12 de coordenadas 9290146mE e 747073mE; o vértice 13 de coordenadas 9290128mE e 747065mE; o vértice 14 de coordenadas 9290084mE e 747023mE; o vértice 15 de coordenadas 9290072mE e 746999mE; o vértice 16 de coordenadas 9290048mE e 746841mE; o vértice 17 de coordenadas 9290028mE e 746802mE; o vértice 18 de coordenadas 9290537mN e 746526mN; o vértice 19 de coordenadas 9290555mN e 745900mE; o vértice 20 de coordenadas 9290621mN e 745906mE; o vértice 21 de coordenadas 9290613mN e 745572mE; o vértice 22 de coordenadas 9290408mN e 745490 mE; o vértice 23 de coordenadas 9290196mN e 744900mE; o vértice 24 de coordenadas 9290327mN; e 743976mE; o vértice 25 de coordenadas 9290990mN e 742857mE; o vértice 26 de coordenadas 92911407mN e 742888mE; o vértice 27 de coordenadas 9291286mN e 743201mE; o vértice 28 de coordenadas 9290768mN e 744032mE e o vértice 29 de coordenadas 9290890mN e 744225mE. (NR)
§ 2º O Perímetro urbano de que trata esta Lei compreende os seguintes limites, extensões e pontos de referências respectivamente: Ao Oeste limita-se com área do DNOCS - com extensão de 245,78m entre os vértices 1 e 2 (Rua José Pereira da Silva); com extensão de 53,71m entre os vértices 2 e 3 (casa de Severino Félix); com extensão de 179,55m entre os vértices 3 e 4 (José Eudes de Medeiros); com extensão de 114,16m entre os vértices 4 e 5 (Noraide de Oliveira Sales Santos); Ao Norte/Leste limita-se com área do DNOCS - com extensão de 590,98m entre os vértices 5 e 6; com extensão de 520,87m entre os vértices 6 e 7 (lateral do parque de Vaquejada de Josimar Tomaz e estrada para comunidades rurais); com extensão de 56,08m em direção ao Norte entre os vértices 7 e 8; com extensão de 274,59m entre os vértices 8 e 9 (margeando a propriedade de Geraldo Alves da Silva e sequenciando ao Leste) com extensão de 644,2m entre os vértices 9 e 10; Ao Sul com extensão de 8m entre os vértices 10 e 11 (transpassando a Rodovia RN-288 na confrontação de propriedade de Deusdete José Soares Afonso); daí segue limitando-se com a propriedade de Leonardo Medeiros Neto, com extensão de 94,2m entre os vértices 11 e 12 (margeando a estrada carroçável que liga ao Sítio Gregório). Volvendo ao Sul com extensão de 60,83m entre os vértices 12, 13 e 14, e com extensão de 26,83m entre os vértices 14 e 15, com extensão de 159,81m entre os vértices 15 e 16, com extensão de 43,83m entre os vértices 16 e 17. Ao Oeste com extensão de 579,64m entre os vértices 17 e 18 (ladeando a propriedade de Terezinha Augusta dos Santos); com extensão de 626,74m entre os vértices 18 e 19 (ladeando o conjunto Habitacional Sebastião de Araújo Filho), daí segue limitando-se entre os vértices 19 e 20 (margeando o Estádio Municipal de Futebol). Volvendo ao Norte com extensão de 67,07m entre os vértices 20 e 21 e ao Sul com extensão de 333,93m entre os vértices 21 e 22 (ladeando o Conjunto Habitacional Profª Marina Lopes de Araújo); com extensão de 221,51m entre os vértices 22 e 23 (margeando o Conjunto Habitacional Francisco Inácio de Medeiros); com extensão de 626,74m entre os vértices 23 e 24 (ladeando o represamento das águas do Açude Pitombeira); com extensão de 933,27m entre os vértices 24 e 25 (parte de área de Ronaldo Gomes da Silva e lateral ao Sul do Cemitério Público até o final da Rua Francisco Raimundo de Araújo); com extensão de 1.300,56m entre os vértices 25 e 26; Ao Oeste com extensão de 418,12m (limitando-se com as áreas de indústrias ceramistas e transpassando a Rodovia RN-288); Ao Norte limita-se com área do DNOCS com extensão de 334,89m entre os vértices 26 e 27); com extensão de 979,83m entre os vértices 27 e 28 (estrada para comunidades rurais e margeando a Rua Leonácia Verônica de Araújo e transpondo o segundo sangradouro, prosseguindo pela parede do Açude Público até o primeiro sangradouro); com extensão de 231,56m entre os vértices 28 e 29 (margeando o represamento das águas do referido Açude e prédios do DNOCS com extensão de 725,3m indo até o vértice 1 “ponto inicial do perímetro delimitado”. (NR)
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cruzeta/RN, em 09 de fevereiro de 2012.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração e de Tributação