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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de maio de 2019

LEI Nº 1.122, DE 16 DE MAIO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.122, DE 16 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado TERMINAL TURÍSTICO RODOVIÁRIO “ERLINDO ASSIS DE BRITO”, o prédio público onde será instalado o terminal rodoviário, localizado na Rua Francisco Raimundo de Araújo, Centro, neste Município.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, afixará placa indicativa no local dessa denominação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cruzeta(RN), em 16 de maio de 2019.

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Administração e de Tributação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2020, em 17 de maio de 2019. Código identificador 58ECD5B8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.