Comissão Permanente de Licitação · 22 de outubro de 2021
TERMO DE DISPENSA Nº 045/2021 - CONTRATAÇÃO DIRETA VISANDO A INSCRIÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONFORME A NOVA LEI Nº 14.133/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA Nº 045/2021 - CONTRATAÇÃO DIRETA VISANDO A INSCRIÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONFORME A NOVA LEI Nº 14.133/2021
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 045/2021, Processo Licitatório nº. 114/2021, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a contratação da empresa CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ: 27.073.834/0001-83, no valor de R$ 1.250,00 (Mil duzentos e cinquenta reais), com execução entre os dias 10 a 12 de novembro de 2021, referente à CONTRATAÇÃO DIRETA VISANDO A INSCRIÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONFORME A NOVA LEI Nº 14.133/2021, comprovando a regularidade fiscal e trabalhista da presente contratação.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. ROBERTH BATISTA DE MEDEIROS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Cruzeta/RN, 21 de outubro de 2021.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal