Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2020
LEI Nº 998 DE 30 DE ABRIL DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 998 DE 30 DE ABRIL DE 2012
Institui a Semana do Bebê e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA
Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída no calendário oficial de eventos do Município de Cruzeta (RN) a Semana do Bebê.
Parágrafo Único. A Semana Municipal do Bebê será comemorada, anualmente, no mês de agosto, em sintonia com a Semana Mundial da Amamentação, baseado no calendário do Ministério da Saúde.
Art. 2°. Durante o período alusivo a Semana Municipal do Bebê serão promovidas palestras e atividades destinadas a reflexão sobre a importância do cuidado com o bebê, desde a gestação até os primeiros anos de vida.
Art. 3°. Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Cruzeta/RN, em 30 de abril de 2012.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração e de Tributação