Gabinete do Prefeito · 13 de maio de 2011
LEI Nº 976 DE 12 DE MAIO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 976 DE 12 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, os cargos de provimento efetivo relacionados no Anexo integrante desta Lei, onde consta os respectivos vencimentos e outras especificações.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cruzeta(RN), em 12 de maio de 2011.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração e de Tributação
ANEXO
(Art. 1º da Lei 976 de 12/05/2011)
Cargo
Quantidade
Nível Ocupacional
Classe
Referência
Vencimento Básico Inicial
(R$)
Técnico de Enfermagem
05
NM
(Médio)
C
B
A
01 a 10
R$ 570,00
Auxiliar de Enfermagem
02
NM
(Médio)
C
B
A
01 a 10
R$ 480,00