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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de julho de 2017

LEI Nº 1.094, DE 05 DE JULHO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.094, DE 05 DE JULHO DE 2017.

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Cruzeta/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA-RN, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.° Fica declarado de utilidade pública o Sindicado dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Cruzeta/RN, inscrito no CNPJ nº 08.001.612/0001-00, com sede neste Município.

Art. 2.° Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cruzeta-RN, em 05 de julho de 2017.

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1551, em 6 de julho de 2017. Código identificador 375F01BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.