Gabinete do Prefeito · 6 de julho de 2017
LEI Nº 1.094, DE 05 DE JULHO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.094, DE 05 DE JULHO DE 2017.
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Cruzeta/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.° Fica declarado de utilidade pública o Sindicado dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Cruzeta/RN, inscrito no CNPJ nº 08.001.612/0001-00, com sede neste Município.
Art. 2.° Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cruzeta-RN, em 05 de julho de 2017.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1551, em 6 de julho de 2017. Código identificador 375F01BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.