Gabinete do Prefeito · 29 de dezembro de 2011
LEI Nº 988 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 988 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a conceder doação de terrenos do patrimônio municipal as pessoas que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA
Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder doação de terreno do patrimônio municipal situado na zona urbana desta cidade, de acordo com a Lei nº 915, de 15 de abril de 2009 (artigo 2º, inciso I), as pessoas abaixo relacionadas.
a) ARISTEU MONTEIRO DE MEDEIROS, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com Jussiclay Cirineu D. de Medeiros, medindo 8:00m;
Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Célia Rejane de Araújo Vicente, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com à Rua: Projetada, medindo 15:00m.
b) ARMANDO MEDEIROS DE MONTEIRO, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao SUL – com Marilene Pereira de Araújo, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Moabson Wagner Diniz Aquino, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com à Rua: Projetada, medindo 15:00m.
c) AMAURI TOMAZ DE ARAÚJO, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao SUL – com José Joacedi Campos, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Lívia Catarina P. da Costa, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com à Rua: Projetada, medindo 15:00m.
d) CARLOS ANDRÉ DE ARAÚJO, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com Francisco de Assis da Silva, medindo 15:00m;
Ao SUL – com Luanderson Frankson da Silva, medindo 15:00m;
Ao LESTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao OESTE – com Terreno Pertencente à PMC, medindo 8:00m
e) CÉLIA REJANE DE ARAÚJO VICENTE, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com Rhaonny Cassimiro da S. Ferreira, medindo 8:00m;
Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Terreno Pertencente à PMC, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Aristeu Monteiro de Medeiros, medindo 15:00m.
f) EDIVAL MEDEIROS JÚNIOR, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 15:00m;
Ao SUL – com Lívia Catarina Pereira da Costa, medindo 15:00m;
Ao LESTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao OESTE – com Terreno Pertencente à PMC, medindo 8:00m
g) FRANCINALDO LUIZ DA SILVA, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com Luanderson Frankson da Silva, medindo 8:00m;
Ao SUL – com Carlos André de Araújo, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com à Rua Projetada, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Terreno Pertencente à PMC, medindo 15:00m
h) HILTOMAR JEFERSON DE MEDEIROS , o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com Lindineide Kátia Salustiano, medindo 8:00m;
Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com à Rua Projetada, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Itanires Medeiros Galvão, medindo 15:00m
i) ITANIRES MEDEIROS GALVÃO, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com José Edinaldo da Silva, medindo 8:00m;
Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Hiltomar Jerfeson de Medeiros, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Sebastião Idelinaldo de Medeiros, medindo 15:00m
j) JARLENE AZEVEDO MEIRA GALVÃO o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao SUL – com Terreno Pertencente a PMC , medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Adriano Góes de Araújo, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Rhaonny Cassimiro da S. Ferreira, medindo 15:00m
k) JANIO EDUARDO DE ARAÚJO ALVES o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao SUL – com Kleiber Robinson de Souza Medeiros , medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Edival Medeiros Júnior, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com à Rua Projetada, medindo 15:00m
l) JOSÉ EDINALDO DA SILVA o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao SUL – com Itanires Medeiros Galvão , medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Lindineide Kátia Salustiano, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Rita Lopes dos Santos, medindo 15:00m
m) JOÃO PAULO DA SILVA o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao SUL – com Sheila Daniele de Araújo , medindo 8:00m;
Ao LESTE – com á Rua Projetada , medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Moabson Wagner Diniz Aquino, medindo 15:00m
n) JUSSICLAY CIRINEU DANTAS DE MEDEIROS o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao SUL – com Aristeu Monteiro de Medeiros, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Rhaonny Cassimiro da Silva Ferreira , medindo 15:00m;
Ao OESTE – com á Rua Projetada, medindo 15:00m
o) KLEIBER ROBINSON DE SOUZA MEDEIROS o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com Lívia Catarina P. da Costa, medindo 8:00m;
Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Maria Jaci da Silva, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com José Joacedi Campos, medindo 15:00m
p) LINDINEIDE KÁTIA SALUSTIANO o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com á Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao SUL – com Hiltomar Jéferson de Medeiros, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com à Rua Projetada, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com José Edinaldo da Silva, medindo 15:00m
q) LÍVIA CATARINA PEREIRA DA COSTA o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao SUL – com Kleiber Robinson de S. Medeiros , medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Roberto Rivelino M. dos Santos, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Amauri Tomaz de Araújo , medindo 15:00m
r) MARIA JACI DA SILVA o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com Roberto Rivelino M. dos Santos, medindo 8:00m;
Ao SUL – com à Rua Projetada , medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Sebastião Idelinaldo de Medeiros, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Kleiber Robinson de S. Medeiros, medindo 15:00m
s) MARILENE PEREIRA DE ARAÚJO o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com Armando Medeiros de Monteiro, medindo 8:00m;
Ao SUL – com à Rua Projetada , medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Maria Lúcia de Araújo, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com à Rua Projetada, medindo 15:00m
t) MOABSON WAGNER DINIZ AQUINO o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao SUL – com Maria Lúcia de Araújo, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com João Paulo da Silva, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Armando Medeiros de Monteiro, medindo 15:00m
u) RHAONNY CASSIMIRO DA SILVA FERREIRA o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao SUL – com Célia Rejane de Araújo Vicente, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Jarlene Azevedo Meira Galvão, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Jussiclay C. Dantas de Medeiros, medindo 15:00m
v) RITA LOPES DOS SANTOS o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao SUL – com Sebastião Idelinaldo de Medeiros, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com José Edinaldo da Silva, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Roberto Rivelino M. dos Santos, medindo 15:00m
x) ROBERTO RIVELINO MEDEIROS DOS SANTOS o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao SUL – com Maria Jaci da Silva, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Rita Lopes dos Santos, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Lívia Catarina P. da Costa, medindo 15:00m
w) SALATIEL ARAÚJO DINIZ o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com Patrícia Roberto e Verônica L. dos Santos, medindo 8:00m;
Ao SUL – com á Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Tiago Araújo Costa, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Terreno Pertencente a PMC, medindo 15:00m
x) SHEILA DANIELE DE ARAÚJO o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com João Paulo da Silva, medindo 8:00m;
Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com à Rua Projetada, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Maria Lúcia de Araújo, medindo 15:00m
y) SEBASTIÃO IDELINALDO DE MEDEIROS o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com Rita Lopes dos Santos, medindo 8:00m;
Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Itanires Medeiros Galvão, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Maria Jaci da Silva, medindo 15:00m
z) THIAGO COSTA ARAÚJO o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com Verônica Lopes dos Santos, medindo 8:00m;
Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;
Ao LESTE – com Adriano Góis de Medeiros, medindo 15:00m;
Ao OESTE – com Salatiel Araújo Diniz, medindo 15:00m
Art. 2º - Os respectivos beneficiários da doação ficam sujeitos ao pagamento dos tributos devidos na forma da lei, bem como ao cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Obras e de Posturas do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cruzeta/RN, em 19 de dezembro de 2011.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração e de Tributação