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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de novembro de 2012

LEI Nº 1.009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012

Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública, a “ASSOCIAÇÃO DA SEGUNDA E TERCEIRA IDADE JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA”, entidade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, com sede e foro na cidade de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cruzeta-RN, em 05 de novembro de 2012.

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Administração e de Tributação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0774, em 8 de novembro de 2012. Código identificador 19F90C9F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.