Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2021
LEI Nº 1.155/2021, 21 DE ABRIL DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.155/2021, 21 DE ABRIL DE 2021.
“Insere o inciso IX no art. 2º da Lei nº 1.152/2021 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica acrescido no art. 2º da Lei nº 1.152/2021, o inciso IX, com a seguinte redação:
“IX- 02 (dois) representantes dos pais de alunos;”
Art. 2. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, em 21 de abril de 2021.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2509, em 23 de abril de 2021. Código identificador 0A7EF3FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.