Gabinete do Prefeito · 29 de março de 2022
LEI Nº 108/2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 108/2022.
Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Coronel João Pessoa/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Coronel João Pessoa/RN, autorizado a reajustar para o exercício de 2022, em 30,00% (Trinta por cento) de forma gradativa, o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica municipal, na seguinte formatação:
20% (vinte por cento), no mês de março de 2022;
2,5% (dois e meio por cento), no mês de maio de 2022;
2,5% (dois e meio por cento), no mês de julho de 2022;
2,5% (dois e meio por cento), no mês de outubro de 2022;
2,5% (dois e meio por cento), no mês de novembro de 2022.
Art. 2º - Os gastos ora majorados correrão por conta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, através da sua cota-parte/Fundeb 70%.
Par. Único – Havendo insuficiência de recursos na fonte financeira indicada no caput, a administração deverá alocar outras fontes de receitas para custeio das despesas ora majoradas.
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder no corrente ano, a abertura de novos créditos adicionais suplementares em mais trinta por cento das despesas orçamentárias anuais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 01 de março de 2022.
Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Coronel João Pessoa/RN, 28 de março de 2022.
Maria de Fátima Alves da Costa
Prefeita
ANEXO I - MARÇO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
P – I
2.598,11
2.728,02
2.864,42
3.007,64
3.158,02
3.315,92
3.481,72
3.655,80
3.838,59
4.030,52
P – II
3.247,63
3.410,01
3.580,51
3.759,54
3.947,51
4.144,89
4.352,13
4.569,74
4798,23
5.038,14
P – III
3.734,78
3.921,52
4.117,59
4.323,47
4.539,65
4.766,63
5.004,96
5.255,21
5.517,97
5.793,87
ANEXO II - MAIO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
P – I
2.652,23
2.784,84
2.924,08
3.070,29
3.223,80
3.384,99
3.554,24
3.731,95
3.918,55
4.114,48
P – II
3.315,29
3.481,05
3.655,11
3.837,86
4.029,76
4.231,24
4.442,81
4.664,95
4.898,19
5.143,10
P – III
3.812,59
4.003,22
4.203,38
4.413,55
4.634,23
4.865,94
5.109,24
5.364,70
5.632,93
5.914,58
ANEXO III - JULHO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
P – I
2.706,36
2.841,68
2.983,76
3.132,95
3.289,60
3.454,08
3.626,78
3.808,12
3.998,53
4.198,45
P – II
3.382,95
3.552,10
3.729,70
3.916,19
4.112,00
4.317,60
4.533,48
4.760,15
4.998,16
5.248,07
P – III
3.890,40
4.084,92
4.289,17
4.503,62
4.728,81
4.965,25
5.213,51
5.474,18
5.747,89
6.035,29
ANEXO IV - OUTUBRO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
P – I
2.760,48
2.898,50
3.043,43
3.195,60
3.355,38
3.523,15
3.699,31
3.884,27
4.078,49
4.282,41
P – II
3.450,60
3.623,13
3.804,29
3.994,50
4.194,23
4.403,94
4.624,13
4.855,34
5.098,11
5.353,01
P – III
3.968,20
4.166,61
4.374,94
4.593,69
4.823,37
5.064,54
5.317,77
5.583,66
5.862,84
6.155,98
ANEXO V - NOVEMBRO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
P – I
2.814,61
2.955,34
3.103,11
3.258,26
3.421,18
3.592,23
3.771,85
3.960,44
4.158,46
4.366,38
P – II
3.518,26
3.694,17
3.878,88
4.072,83
4.276,47
4.490,29
4.714,80
4.950,55
5.198,07
5.457,98
P – III
4.046,01
4.248,31
4.460,73
4.683,76
4.917,95
5.163,85
5.422,04
5.693,14
5.977,80
6.276,69