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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 13 de março de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 206 DE 12 DE MARÇO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

LEI ORDINÁRIA Nº 206 DE 12 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre denominação de logradouro público até então inominado, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOAO PESSOA/RN: Maria de Fatima Alves da Costa FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada Rua Gualter Marques, localizada com início na Rua Honório Januário e final na Rua Luíza de Souza Lima, Zona Urbana deste Município.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 12 de março de 2026.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3749, em 13 de março de 2026. Código identificador F3F86C77: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.