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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2021

LEI Nº 103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre nomeação de logradouro público até então inominado, situado no bairro Anízio Belo de Souza, Coronel João Pessoa/RN.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN: Maria de Fátima Alves da Costa FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica nomeado o logradouro público situado no bairro Anízio Belo de Souza, Coronel João Pessoa/RN, até então inominado, como “RUA FRANCISCA JANUÁRIO DE CARVALHO”.

Art. 2º – A rua em referência segue ilustrada em verde no anexo I desta Lei. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 22 de Dezembro de 2021.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Prefeita Constitucional do Município de Coronel João Pessoa/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2678, em 23 de dezembro de 2021. Código identificador E88D5823: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.