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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de maio de 2017

LEI MUNICIPAL N.º 021/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 021/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017

Denomina logradouro público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberativa da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei

Art. 1º. É denominada Rua Miguel Vieira, aquela localizada no bairro Núcleo de Bebel, que se inicia na residência da senhora mais conhecida como Fátima de Odete e finalizando em um terreno baldio de propriedade da senhora mais conhecida como Maria de Zé de Souza.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, em 10 de maio de 2017.

ANTÔNIO LOPES FILHO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1512, em 11 de maio de 2017. Código identificador DBFCF054: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.