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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 2 de fevereiro de 2023

LEI Nº 128 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 128 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre nomeação do Prédio Público – Mercado Público, atualmente inominado, passando a ser intitulado de Mercado Público José Severiano de Figueiredo Maia.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN: Maria de Fatima Alves da Costa FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica nomeado o Prédio do Mercado Público, de Mercado Público José Severiano de Figueiredo Maia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 01 de fevereiro de 2023.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2963, em 2 de fevereiro de 2023. Código identificador D63F18FC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.