GABINETE DA PREFEITA · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 062/2024
GABINETE DA PREFEITA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 062/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01846/2026;
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 047-027/2024 – P.A 01687/2024;
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;
SECRETARIA DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ N.º 55.738.556/0001-71;
OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 062/2024 POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 18/11/2026 ATÉ 17/11/2028, BEM COMO A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS ORIGINARIAMENTE PREVISTOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DURANTE OS PERÍODOS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021;
VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO: R$ 26.256,20 (VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS).
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS COM EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, PARA DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E COLABORADORES, CONFORME EXIGÊNCIA ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • UNIDADE GESTORA: 1 – MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA; • ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 2000 – PODER EXECUTIVO; • UNIDADE: 2003 – SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO, PLAJ. CONTROLE INTERNO; • FUNÇÃO: 4 - ADMINISTRAÇÃO • SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL; • PROGRAMA: 7 – MANUT. E EQUIPAMENTOS DO GABINETE INSTITUCIONAL • AÇÃO: 2.2 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO; • ELEMENTO DA DESPESA: 24 – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;
VIGÊNCIA: 18/11/2026 ATÉ 17/11/2028;
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/21;
DATA DE ASSINATURA 06/11/2026.
SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, E A SRA. MARIA CLARA ALVES DA COSTA, SECRETÁRIA MUNICIPAL; ATUANDO COMO FISCAL DO CONTRATO O SR. JOÃO BOSCO LOPES DE CARVALHO. PELO CONTRATADO, A EMPRESA EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ N.º 55.738.556/0001-71– EVANIA DOS SANTOS CORREIA, TITULAR DO CPF N.º ***.***.***-**.