GABINETE DA PREFEITA · 24 de junho de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 215 DE 23 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 215 DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre denominação de logradouro público até então inominado, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN: Maria de Fátima Alves da Costa FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado Posto de Saúde Francisco Feitosa dos Santos o posto de saúde a ser inaugurado na Comunidade quilombola do Sítio Comum localizado neste Município.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel João Pessoa/RN, 23 de junho de 2026.
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3819, em 24 de junho de 2026. Código identificador 9D54E4C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.