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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de maio de 2017

LEI MUNICIPAL N.º 026/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 026/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017

Denomina logradouro público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberativa da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei

Art. 1º. É denominada Rua Miguel Ferreira de Amorim (Miguel de Aia), a rua que começa na casa da senhora conhecida como Célia de Pirita, terminando nas propriedades dos senhores João Conrado e Expedito Luiz.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, em 10 de maio de 2017.

ANTÔNIO LOPES FILHO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1512, em 11 de maio de 2017. Código identificador 9B5B0C1E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.