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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2017

LEI MUNICIPAL N.º 029/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 029/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017

Denomina logradouro público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberativa da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei

Art. 1º. Fica denominada Rua Maria Avelina Da Conceição, o logradouro localizado no Mutirão, partindo da casa da Sra. Tânia De Sabina até a casa da Sra. Leda, no município de Coronel João Pessoa.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, em 01 de junho de 2017.

ANTÔNIO LOPES FILHO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1527, em 1 de junho de 2017. Código identificador 74C60267: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.