Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2020
LEI N.º 075, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 075, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Denomina o logradouro e dá outras providências.
ANTÔNIO LOPES FILHO, Prefeito Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal, e atendendo o disposto no Art. 144, § 8º da Constituição Federal, combinado com o Art. 6º. da Lei Federal n°. 13.022/2014 e, ainda de acordo com a Lei Federal nº. 9.503/1997, apresenta à consideração dessa Colenda Casa Legislativa o seguinte,
Art. 1º. Fica denominada Rua Antônio Marcos da Silva, o logradouro localizado no Bairro Campo Limpo, partindo da RN 177, transversalmente, seguindo pela Igreja Assembleia de Deus até o final da rua.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Coronel João Pessoa/RN, 23 de setembro de 2020.
ANTÔNIO LOPES FILHO
Prefeito Constitucional