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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2020

LEI N.º 075, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 075, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Denomina o logradouro e dá outras providências.

ANTÔNIO LOPES FILHO, Prefeito Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal, e atendendo o disposto no Art. 144, § 8º da Constituição Federal, combinado com o Art. 6º. da Lei Federal n°. 13.022/2014 e, ainda de acordo com a Lei Federal nº. 9.503/1997, apresenta à consideração dessa Colenda Casa Legislativa o seguinte,

Art. 1º. Fica denominada Rua Antônio Marcos da Silva, o logradouro localizado no Bairro Campo Limpo, partindo da RN 177, transversalmente, seguindo pela Igreja Assembleia de Deus até o final da rua.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 23 de setembro de 2020.

ANTÔNIO LOPES FILHO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2364, em 24 de setembro de 2020. Código identificador 6E01EC4E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.