Gabinete do Prefeito · 11 de maio de 2017
LEI MUNICIPAL N.º 016/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 016/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017
Denomina logradouro público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberativa da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei
Art. 1º. É denominada Rua Maria de Souza Lima, mais conhecida sob a alcunha de “Dona Mulata”, a travessa de Rua Alcides Viana nas confrontações das terras pertencentes à homenageada Viana, localizada de Norte a Sul, já identificada por algumas construções ali existentes.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
Coronel João Pessoa/RN, em 10 de maio de 2017.
ANTÔNIO LOPES FILHO
Prefeito Constitucional